Rompimento com Santa Casa de Birigui não prejudicará funcionários

Com serviço provavelmente assumido pelo Hospital Piedade, trabalhadores, que já têm verbas rescisórias provisionadas, devem ser mantidos

O serviço de urgência e emergência de Lençóis Paulista deve passar por uma nova transição nos próximos meses. Alvo da operação Raio-X, que apura um suposto esquema de desvio de recursos da Saúde em diversos estados do país, a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Birigui deve ter o contrato rescindido pela Prefeitura Municipal. Apesar de a atuação da OS (Organização Social) na cidade não ser objeto de nenhuma investigação, o provável é que o Hospital Nossa Senhora da Piedade assuma o serviço em caráter emergencial.

Responsável pela manutenção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), do PA (Pronto Atendimento) do Núcleo Luiz Zillo, do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e do RI (Resgate Integrado), a OS tem contrato firmado com a Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista desde fevereiro de 2018, quando foi concluído o processo de chamamento público iniciado no ano anterior, depois que o contrato com a OCAS (Organização Cristã de Ação Social) precisou ser rescindido em razão da perda do Cebas (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social).

De acordo com informações obtidas pela reportagem de O ECO, as tratativas com o Hospital Piedade estão em curso, mas antes que o acerto para que a entidade assuma o serviço emergencialmente – pelo período de seis meses – ocorra, o município deve concretizar o rompimento com a OS de Birigui. Tudo caminha para uma rescisão amigável e o único entrave no momento é um atraso de pagamentos de prestadores de serviço por parte da entidade, que deveria ter transferido valores referentes a setembro no dia 10 deste mês.

Segundo Rodrigo Fávaro, secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura, no dia 2 de setembro a Santa Casa de Birigui recebeu o repasse mensal de pouco mais de R$ 1 milhão, mas teria efetuado apenas o pagamento dos funcionários, deixando prestadores de serviço sem receber. A entidade estaria devendo entre R$ 500 mil e R$ 600 mil a médicos e fornecedores. Como o repasse já foi feito, a Administração Municipal não pode efetuar por si própria os pagamentos em atraso, sob pena de cometer crime de improbidade.

Para minimizar o impasse, a Prefeitura interrompeu a transferência de recursos à entidade e assumiu os pagamentos. Na quinta-feira (22), foram pagos os valores referentes aos primeiros 20 dias deste mês, que normalmente seriam pagos em novembro. Os dias restantes devem ser pagos até o próximo dia 3. “Estamos tentando o rompimento amigável, pois o contrato foi firmado depois que a OS venceu um chamamento público, além disso, a prestação de serviço sempre foi feita, inclusive com fiscalização da Prefeitura. Buscamos uma pacificação em relação a setembro e vamos seguir com o pagamento quinzenal nesse período de transição para que não haja prejuízo do atendimento”, explica o prefeito Anderson Prado de Lima (DEM).

Com o rompimento com a Santa Casa de Birigui, os cerca de 150 funcionários contratados devem ter seus contratos de trabalho rescindidos, porém, de acordo com o prefeito, diferentemente do que ocorreu em 2017, com a OCAS, os cofres do município não serão afetados, já que as verbas rescisórias já estão provisionadas por meio de cláusula contratual que determina os descontos diretamente dos repasses mensais recebidos pela entidade.

“Por conta do caso da OCAS, que resultou em um impacto de mais de R$ 2 milhões, tratamos de incluir isso no edital. As verbas rescisórias são provisionadas mês a mês, descontadas do que a OS de Birigui recebe. Isso fica em uma conta gerida pela Prefeitura, que não será novamente pega de surpresa. Atuamos para garantir a manutenção do serviço e proteger os trabalhadores e prestadores de serviço, mas é importante que também mantenhamos as contas em dia”, completa Prado.

Além da garantia de recebimento dos devidos direitos rescisórios, que, de acordo com informações obtidas pela reportagem podem totalizar por volta de R$ 1,4 milhão, os trabalhadores que atuam nos serviços de urgência e emergência administrados pela Santa Casa de Birigui (UPA, PA do Núcleo, SAMU e RI) não devem ser prejudicados com a perda do emprego. A ideia, segundo Ricardo Conti Barbeiro, secretário de Saúde do município, é garantir que todos sejam mantidos em suas funções.

“Desde o primeiro momento, estamos trabalhando para que a transição ocorra da forma mais organizada e pacifica possível para que não haja nenhum tipo de interrupção dos serviços de urgência e emergência. A prioridade é a manutenção da qualidade do serviço, mas também estamos atuando para garantir que nenhum trabalhador seja prejudicado. Iremos contornar todas as situações para que ninguém seja desligado”, afirma o secretário de Saúde.

A reportagem de O ECO tentou contato com os responsáveis pela Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Birigui, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

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