Prefeitura mantém intervenção na UPA para garantir atendimento

Medida vale até fevereiro, mas pode ser prorrogada por mais 90 dias; novo chamamento público deve ser realizado até abril

Devido ao descumprimento das obrigações assumidas pela Irmandade Santa Casa de Birigui, OS (Organização Social) responsável pela administração dos serviços de urgência e emergência em Lençóis Paulista, a Prefeitura Municipal precisou iniciar um processo de intervenção na gestão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento). A medida foi tomada com o objetivo de manter os serviços essenciais à população e garantir o emprego dos colaboradores.

Segundo Murilo Santiago de Freitas Picarelli, coordenador de Administração e Gestão da Saúde, designado como interventor, a maior dificuldade está sendo lidar com o descumprimento de decisões judiciais por parte da OS. “Isso prejudica o acesso às informações gerais, necessárias para cumprir as obrigações para com os colaboradores, no gerenciamento de Recursos Humanos e demais implicações resultantes. Deste modo, buscamos outras soluções, frente ao nosso compromisso”, afirma.

A intervenção teve início no dia 11 de novembro, por força do Decreto Executivo 658/2020, que estipulou vigência de 90 dias. O prazo está previsto para se encerrar no dia 9 de fevereiro de 2021, mas pode ser prorrogado por igual período caso as tratativas necessárias para o início do novo modelo de prestação de serviços não sejam concluídas. A expectativa da Prefeitura Municipal é realizar um novo chamamento público até o mês de abril.

Questionado sobre a identificação de possíveis irregularidades cometidas pela OS no cumprimento do contrato com a Prefeitura Municipal, Picarelli cita que o trabalho sempre foi acompanhado de perto por uma comissão de fiscalização responsável pela avaliação dos serviços, bem como seus respectivos custos. Segundo ele, sempre que alguma irregularidade foi apontada na prestação de contas, as devidas providências foram tomadas.

O coordenador reitera que a equipe responsável pela intervenção está atenta às necessidades de manutenção, abastecimento de medicamentos, insumos, materiais, serviços médicos e de enfermagem, segurança, limpeza e administração, visando a qualidade do atendimento à população não só da UPA como do Pronto Atendimento do Núcleo Habitacional Luiz Zillo, SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), RI (Resgate Integrado) e o Pronto Atendimento Covid (PA Covid).

Sobre boatos de uma possível paralização dos serviços, que chegaram a circular pelas redes sociais, Picarelli assegura que a população pode permanecer tranquila. “A intervenção visa garantir a continuidade dos serviços de urgência e emergência prestados com qualidade e eficiência, sem prejuízos à população. Nossa missão tem sido atuar em todos os aspectos necessários que garantam o cumprimento deste objetivo”, finaliza o interventor.

OS foi um dos alvos da Operação Raio-X

Responsável pela administração dos serviços de urgência e emergência de Lençóis Paulista até o mês passado, a Irmandade Santa Casa de Birigui tinha contrato firmado com a Prefeitura Municipal desde fevereiro de 2018, quando foi concluído o processo de chamamento público iniciado no ano anterior, depois que a parceria com a OCAS (Organização Cristã de Ação Social) precisou ser desfeita em razão da perda do Cebas (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social).

Apesar de não ter nenhuma atividade ilícita identificada nas operações realizadas na cidade, a Organização Social é um dos principais alvos da Operação Raio-X, desencadeada no dia 29 de setembro para apurar a existência de um esquema de desvio de recursos da Saúde em diversos estados do país. Segundo as investigações, o médico Cleudson Garcia Montali liderava um esquema que envolvia quatro entidades com atuação em 27 cidades de São Paulo, Pará, Paraíba, Paraná.

Na operação, liderada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), com participação da Polícia Civil e do Ministério Público, além de Montali, foram presas mais de 50 pessoas por envolvimento no esquema, entre elas o vereador agudense Glauco Luís Costa Tonon, o Batata (MDB). A estimativa é que pelo menos R$ 500 milhões tenham sido desviados de contratos com diversos municípios, inclusive dinheiro destinado ao combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

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