Hospital Piedade assume definitivamente urgência e emergência

Após vencer chamamento público, entidade passa a administrar UPA, SAMU e outros serviços

A Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade assumiu definitivamente os serviços de urgência e emergência em Lençóis Paulista. Após vencer o Chamamento Público 06/2020, que visava a contratação de uma nova OS (Organização Social) para a gestão do atendimento, a entidade estava em período de transição administrativa, que foi concluído na quarta-feira (31).

A partir de agora, o Hospital Piedade, entidade com 77 anos de história, responde por todos os serviços de urgência e emergência da rede pública do município, que inclui UPA (Unidade de Pronto Atendimento), PA (Pronto Atendimento) do Núcleo Habitacional Luiz Zillo, SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), RI (Resgate Integrado) e PAC-19 (Pronto Atendimento à Covid-19).

O Chamamento Público 06/2020, aberto no dia 23 de dezembro de 2020, foi concluído no dia 9 de fevereiro e a homologação do contrato com o Hospital Piedade, que tem validade de 12 meses, prorrogáveis por até cinco anos, foi feita no dia 11 do mesmo mês. Pela gestão da rede, com exceção do PAC-19, a entidade vai receber R$ 971.964,97 mensais, que totalizam R$ 11.663.579,64 por ano.

Segundo Júlio Gonçalves, secretário de Finanças da Prefeitura Municipal, para a administração do PAC-19 foi firmado outro contrato, inicialmente prevendo repasse mensal de R$ 151.979,90, porém, devido ao agravamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) na cidade e a necessidade de ampliação da estrutura de atendimento, o valor está sendo revisto e deve ser aditado.

ATENDIMENTO DE REFERÊNCIA

Procurado pela reportagem de O ECO, João José Dutra, provedor do Hospital Piedade, destaca que, entre os membros da administração e colaboradores da entidade, a expectativa é de poder realizar um trabalho de referência nesta nova fase, oferecendo o melhor serviço possível à população, sobretudo em tempos como este, de grande preocupação com a rede de saúde pública do país.

“Estamos bem ansiosos e esperançosos com esta missão de acolher os serviços de urgência e emergência de Lençóis Paulista. Queremos não apenas dar continuidade ao bom trabalho que vinha sendo feito, mas, se possível, também melhorar a qualidade do atendimento. Tenho certeza que nossos funcionários irão colaborar muito para que isso aconteça e esperamos sucesso nesta empreitada”, declara.

Em relação ao atendimento do PAC-19, sobrecarregado devido ao agravamento da pandemia na cidade, ele espera que haja um alívio a partir das próximas semanas, como reflexo das medidas mais restritivas adotadas desde o mês passado para conter a circulação do vírus e, consequentemente, diminuir o índice de contágio, que está diretamente ligado ao aumento das internações.

“Tivemos dias difíceis, mas percebemos que estamos chegando a um patamar um pouco melhor, com diminuição de casos e atendimentos. Esperamos que isso seja uma tendência. Temos a informação que a reposição de medicamentos e insumos deve ser normalizada e o abastecimento de oxigênio tem sido feito sem maiores problemas pelo nosso fornecedor. Acreditamos que a situação vai melhorar”, diz.

EMPREGOS MANTIDOS

De acordo com o administrador hospitalar Luiz Otávio Vianna, cerca de 150 funcionários foram contratados para atuar nos serviços de urgência e emergência pelo Hospital Piedade, a grande maioria já ligada à rede por meio da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Birigui, com a qual tiveram seu vínculo empregatício encerrado nessa quarta-feira (31).

Segundo ele, poucas pessoas ‘de fora’ precisaram ser contratadas para suprir a demanda atual de atendimento. Isso ocorreu apenas nos casos em que houve necessidade de substituição de colaboradores que já desempenhavam alguma função no Hospital Piedade e, paralelamente, também tinham contrato de trabalho vigente com a Santa Casa de Birigui.

“Praticamente todos os que estavam na UPA e demais serviços foram recontratados. As poucas exceções foram pessoas que exerciam essa jornada dupla e não podiam ser recontratadas, pois a legislação impede que haja mais de um vínculo empregatício com um mesmo CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Nesses casos, precisamos recorrer a um processo seletivo para a substituição”, explica.

Intervenção tem balanço positivo, aponta coordenador

Desde novembro do ano passado, com o descumprimento de obrigações contratuais por parte da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Birigui, com o objetivo de manter os serviços essenciais à população e garantir o emprego dos colaboradores, a Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista administrava os serviços de urgência e emergência por meio de um processo de intervenção.

A medida vigorou até nessa quarta-feira (31), com o encerramento definitivo do contrato com a OS e o desligamento dos funcionários. Murilo Santiago de Freitas Picarelli, coordenador de Administração e Gestão da Saúde da Secretaria de Saúde do município, nomeado como interventor, revela que todas as rescisões trabalhistas foram feitas e que os pagamentos estão previstos para a próxima semana.

Segundo ele, em quatro casos foi necessário outro procedimento administrativo para o encerramento dos vínculos. “Temos duas funcionárias em gestação e uma em licença maternidade, com as quais foram feitos acordos para o pagamento de indenizações referentes a todo o período previsto pela legislação. Também tem uma pessoa em licença médica. Todas vão receber o que for de direito”, esclarece.

SEM IMPACTO

Júlio Gonçalves, secretário de Finanças da Prefeitura Municipal, relata que o valor total das rescisões ainda não foi fechado, visto que escritório de contabilidade responsável ainda está encerrando os procedimentos legais, mas frisa que o fim do contrato com a Santa Casa de Birigui não vai resultar em impacto aos cofres públicos, como ocorreu anteriormente com a OCAS (Organização Cristã de Ação Social).

“A Prefeitura não terá impacto porque esse dinheiro já estava retido por força de dispositivo do contrato firmado com a OS em 2018. Ainda não temos um valor fechado, mas os recursos já estão disponíveis. Todos vão receber o salário vigente, férias, 13º salário proporcional, rescisão, multa indenizatória, aviso prévio, Fundo de Garantia, enfim, tudo que for de direito. O pagamento está previso para o dia 7”, completa.

MISSÃO CUMPRIDA

Sobre o encerramento do período de transição, Picarelli faz um balanço positivo, apesar das inúmeras dificuldades enfrentadas nos últimos cinco meses. Segundo ele, mesmo com a liminar judicial obrigando a Santa Casa de Birigui a auxiliar em todas as demandas até a transferência da gestão para outra entidade, a OS não colaborou e dificultou muito o trabalho.

“Tivemos dificuldade, mas, com o empenho dos funcionários, que se dedicaram muito por amor ao trabalho, tudo deu certo. Quando fui nomeado interventor, o desafio era manter o serviço funcionando e garantir os empregos, acredito que conseguimos. A urgência e emergência é a porta de entrada, não importa se a pessoa tem convênio ou não, e manter este serviço funcionando é fundamental”, finaliza.

Quimioterapia deve ser reativada assim que possível

Uma grande preocupação que surgiu nas últimas semanas entre a comunidade local foi a desativação do Centro de Quimioterapia que funcionava no Hospital Piedade por meio de uma parceria firmada há anos com o Hospital Amaral Carvalho, de Jaú, unidade de referência na região – e no país – para o tratamento de pacientes diagnosticados com câncer.

A desativação, anunciada no início do mês passado, foi feita em decorrência do agravamento da pandemia no município, que obrigou a ampliação do número de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para o atendimento de pacientes com casos graves de Covid-19. Com isso, a ala reservada para o tratamento dos pacientes com câncer de Lençóis Paulista e microrregião precisou ser desmontada.

Como consequência, cerca de 150 pessoas que utilizavam o local para fazer o procedimento, precisaram ser transferidos para Jaú. A medida, além de gerar temor em relação à segurança dos pacientes, que já têm a saúde debilitada e precisam se deslocar para fora da cidade em tempos de grande circulação de novas variantes do coronavírus, causa preocupação pela possibilidade da não reativação do local.

Segundo João José Dutra, essa não é uma possibilidade. “O compromisso que temos com o Hospital Amaral Carvalho é de que, quando tivermos o espaço físico liberado, os pacientes voltarão a ser atendidos aqui. Se a redução de casos e internações que estamos observando se mantiver, em breve, poderemos desativar os leitos de UTI e retomar a quimioterapia”, tranquiliza o provedor do Hospital Piedade.

Pendências com Santa Casa de Birigui seguem na Justiça

Responsável pela administração dos serviços de urgência e emergência de Lençóis Paulista até novembro do ano passado, a Irmandade Santa Casa de Birigui tinha contrato firmado com a Prefeitura Municipal desde fevereiro de 2018, depois que a parceria com a OCAS precisou ser desfeita em razão da perda do Cebas (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social).

Apesar de não ter atividade ilícita identificada na cidade, a OS foi alvo da Operação Raio-X, desencadeada dois meses antes para apurar a existência de um esquema de desvio de recursos da Saúde em diversos estados do país. Segundo as investigações, o médico Cleudson Garcia Montali liderava um esquema que envolvia quatro entidades com atuação em 27 cidades de São Paulo, Pará, Paraíba, Paraná.

Na operação, liderada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), com participação da Polícia Civil e do Ministério Público, foram presas mais de 50 pessoas por envolvimento no esquema. A estimativa é de que pelo menos R$ 500 milhões tenham sido desviados de contratos com diversos municípios, inclusive dinheiro destinado ao combate à pandemia.

Na Justiça, a Santa Casa de Birigui também tem pendências com a Prefeitura de Lençóis Paulista. Segundo Rodrigo Fávaro, secretário de Negócios Jurídicos, a entidade criou barreiras para a rescisão amigável e tentou barrar a intervenção, que foi decretada após não honrar com pagamentos de fornecedores e prestadores de serviço, mesmo tendo recebido repasse de R$ 1 milhão em setembro.

“Os advogados da OS entraram com ações contra a Prefeitura Municipal questionando o decreto que regulamentou a intervenção, mas a Justiça não acolheu o pedido e nos concedeu a liminar a partir de outra ação que movemos. Essas pendências vão continuar, mas isso não implica em nada no contrato de gestão com o Hospital Piedade, que já este em vigência”, relata.

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