Vavá tem candidatura indeferida pela Justiça

CORDA BAMBA – Vereador Vavá tem pedido de candidatura indeferida; ele recorre da decisão – Foto:

Cento e cinquenta e seis candidatos se inscreveram para disputar uma das 11 cadeiras na Câmara Municipal, três desistiram de concorrer e um vai para a disputa com o pedido de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. 
O vereador Jorgivaldo Teles de Santana (PPS), o Vavá, teve sua candidatura a vereador impugnada pela Justiça Eleitoral e concorre ao pleito do próximo sábado com recurso. Se a decisão for mantida seus votos serão anulados. Vavá foi condenado pelo crime de falsificação de documento público. A denúncia foi feita em 2012 e a decisão da juíza Maria Cristina Carvalho Sbeghen é de 16 de maio de 2014.
Já o pedido de registro de candidatura foi negado pelo juiz eleitoral Sérgio Augusto de Freitas Jorge, da Comarca de Pederneiras, no dia 12 de setembro de 2016. O recurso interposto também foi negado no dia 20 deste mês e o caso enviado para o Tribunal Regional Eleitoral com novo recurso.
Na decisão, o juiz eleitoral diz que o candidato foi condenado por falsificação de documento público em Macatuba e que a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça, que ainda deve julgar um recurso extraordinário. 
“Ocorre que o crime de falsificação de documento público, por integrar a categoria dos crimes contra a fé pública, é um daqueles previstos expressamente no art. 1°, inciso I, alínea “e”, item 1, da Lei Complementar n° 64/90 como ensejador de inelegibilidade, que perdura desde a condenação por órgão judicial colegiado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena. No caso em exame, ainda que não haja trânsito em julgado da referida condenação criminal – por força da interposição de recurso extraordinário pelo requerente, ainda em processamento (cf. cópias de fls. 33/36) -, a inelegibilidade incide na espécie, eis que, como visto, já houve confirmação da condenação do requerente em segundo grau de jurisdição, por órgão colegiado”, diz trecho da decisão.
O advogado Railson Rodrigues defende Vavá no processo eleitoral e explicou ao O ECO que seu cliente concorre ‘sub judice’ já que ele entrou com recurso em caráter suspensivo no Tribunal Regional Eleitoral uma vez que o processo de crime corre na Justiça comum e ainda não transitou em julgado. O que, segundo a lei, permite a Vavá disputar a eleição, já que o recurso no TRE deve ser julgado só depois das eleições.
O CASO
A denúncia de venda de carteira de motorista foi feita em 2012 depois que uma investigação da Polícia Civil chegou até o outro acusado pelo crime. O homem disse que precisava de carteira de motorista para trabalhar e fez a compra com Vavá por R$ 800. O vereador negou as acusações, mas foi condenado junto com o homem que comprou o documento. 
 

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