Refis recupera mais de R$ 250 mil da dívida ativa em Macatuba

Programa concede descontos de 5% a 70% para contribuinte que regularizar pendências

Mais de R$ 250 mil foram recuperados da dívida ativa municipal por meio de um Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refis) realizado em Macatuba. A renegociação de débitos foi viabilizada por meio do Projeto de Lei 08/2021, apresentado na Câmara de Vereadores pelo vereador, Júlio Saes (PTB), presidente do Poder Legislativo. O prazo para adesão termina nesta quinta-feira (30).

O projeto de lei foi aprovado por todos os vereadores e sancionado pelo prefeito Anderson Ferreira (PODE) em abril deste ano. De acordo com informações da Prefeitura Municipal, até o encerramento do mês de novembro a renegociação de débitos feita pelos contribuintes macatubenses já havia devolvido mais de R$ 250 mil aos caixas da administração pública.

“O Refis foi uma forma de apoiar o macatubense neste momento de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Sabemos que muitas pessoas estão com dificuldades financeiras e, por meio do Programa de Recuperação Fiscal, tornou-se possível acertar os débitos com descontos e parcelamento, facilitando o pagamento”, destaca o presidente da Câmara Júlio Saes.

Para o prefeito Anderson Ferreira, o programa traz benefícios para todos: Prefeitura e cidadão. “Além de ser positivo para a Prefeitura devido à possibilidade de receber débitos ativos, também é uma ótima oportunidade para o cidadão quitar estas dívidas. Parabenizo os vereadores pela iniciativa e reforço que estamos sempre à disposição para dúvidas e informações relevantes a este e outros assuntos”, diz.

Ao aderir ao Refis, o contribuinte recebe desconto sobre juros de mora e multas relativos à dívida: 70% para pagamento a vista; 60% para pagamento em até cinco parcelas; 40% (até seis parcelas); 30% (até 12 parcelas); 20% (até 18 parcelas); 10% (até 24 parcelas) e 5% (até 40 parcelas). O prazo para a adesão se encerra nesta quinta-feira (30), último dia de expediente do ano na Prefeitura de Macatuba.  


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