Bauru tem novas regras de flexibilização

BAURU – Calçadão da Batista de Carvalho, na área central de Bauru (Foto: TV TEM/ Reprodução)

A semana começou marcada por outra mudança na flexibilização das atividades econômicas em Bauru. A Prefeitura divulgou ontem um novo decreto baseado na decisão do Tribunal de Justiça, que liberou parte da chamada “Lei da Câmara”, que havia sido suspensa por meio de liminar.

O mesmo desembargador que havia determinado a suspensão, Moacir Peres, admitiu que houve um "erro material" na decisão anterior e proferiu uma nova norma anulando, em parte, a suspensão que ele mesmo havia assinado. Alguns artigos da lei continuam suspensos: horários de atendimento do comércio de ruas e shoppings; a reabertura da praça de alimentação de shoppings, de bares, restaurantes, lanchonetes e similares; e funcionamento de academias e de salões de beleza, barbearias e estabelecimentos afins.

Vale lembrara que Bauru, bem como toda a sua Região Administrativa, está na Fase 2 (Laranja) do Plano São Paulo, que prevê uma flexibilização da quarentena com controle. Alguns serviços não essenciais podem funcionar, desde que sigam as regras de higiene, horário e lotação máxima.

Principais regras previstas no novo decreto:

– Comércio de rua: funciona de quarta a sábado – 10h às 16h

– Shoppings: funciona de quarta a sábado – 13h às 19h

– Bares, restaurantes e lanchonetes: consumo local das 10h às 16h

– Salões e barbearias: atendimento individual e hora marcada

– Escritórios e imobiliárias: atendimento ao público com restrições

– Academias: atendimento com prescrição médica e apresentação de atestado

– Food trucks e traillers: consumo no local mesmo horário do comércio

– Bebidas alcoólicas: proibida venda entre 23h e 5h

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