Senado recebe o pedido de impeachment votado na Câmara

BRASÍLIA – Renan Calheiros com líderes partidários no Senado para discutir a criação da Comissão Especial do Impeachment

Foi lido ontem, no Senado, o ato da Câmara dos Deputados, aprovado no domingo, por 367 votos contra 137, que autoriza o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). O material produzido pela Câmara, acondicionado em 30 pastas, foi levado na tarde de segunda-feira, pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Logo após receber o material, Calheiros reuniu-se com a presidente da República e com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, com quem deverá definir pormenores da tramitação. 
Os líderes dos partidos foram convocados ontem para, em 48 horas, indicarem representantes para a comissão de admissibilidade. A previsão é que a votação da aceitação (ou não) do Senado à tarefa de processar a presidente ocorrerá ao redor do dia 10 de maio. Se a abertura do processo no Senado for aprovada, Dilma será afastada por um prazo de até 180 dias e o vice Michel Temer (PMDB) assumirá a presidência da República interinamente.
A partir da instalação do processo no Senado, as sessões destinadas à apuração e apreciação do impeachment serão dirigidas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. A exemplo do que já ocorreu na Câmara, na fase de admissibilidade, os senadores ouvirão os autores das denúncias que motivaram o processo e a defesa da acusada, depois colherão provas e, ao final, decidirão pela absolvição ou pela cassação do mandato da presidente. Na expectativa do senador Renan Calheiros, o julgamento final deverá acontecer em meados de setembro, possivelmente no dia 21, uma quarta-feira. Confirmada a cassação, o vice-presidente se tornará presidente efetivo e terá o compromisso de concluir o mandato. Se ocorrer a absolvição, Dilma será reempossada. Se, eventualmente, o Senado não terminar o processo em 180 dias, a presidente afastada voltará automaticamente ao cargo.
ACUSAÇÃO E DEFESA
O processo de impeachment, proposto pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal, acusa a presidente de ter cometido crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (atrasar a transferência de recursos devidos pelo governo ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) e editar decretos de créditos especiais sem a aprovação do Congresso Nacional. 
Desde o primeiro instante, Dilma e seus seguidores, inclusive o seu defensor oficial, o advogado geral da União, José Eduardo Cardozo, negam a existência de crime e, por essa razão, repetem que “impeachment sem crime é golpe”. Ao conceder entrevista, na tarde de anteontem – seu primeiro pronunciamento após a votação do processo na Câmara dos Deputados, Dilma Rousseff (PT) repetiu os argumentos e também acusou Michel Temer de estar conspirando contra o seu governo. Também prometeu “lutar até o fim”. A presidente disse ainda que o processo é ilegítimo porque é conduzido por um réu no Supremo Tribunal Federal, o deputado Eduardo Cunha.

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