Prefeito e Câmara são alvos de manifestação popular após aprovar lei

CÂMARA – Aprovação de lei que amplia de dois para quatro anos a licença de afastamento do servidor público causou polêmica – Foto: Divulgação

Um projeto de lei complementar da Prefeitura de Pederneiras, que amplia de dois para quatro anos o período de licença sem remuneração dos servidores públicos está gerando polêmica na cidade. A proposta foi enviada pelo prefeito Daniel Camargo (PSB) e aprovada por unanimidade pelos vereadores. Segundo grupo que organizou protesto na noite da última segunda-feira (31), na Câmara, a mudança na lei visa beneficiar aliados do atual prefeito e desestabilizar o futuro governo. 
A lei que permite que funcionários públicos se afastem de suas funções sem receber salário existe desde 2005 em Pederneiras. Porém, permitindo o afastamento por até dois anos. "Como a administração que vai assumir a prefeitura fará se muitos aderirem a essa licença?", questiona a funcionária pública Regina Barrach, eleita vereadora para a próxima legislatura e uma das organizadoras da manifestação, e completa: "um funcionário que se afasta por quatro anos faz falta no serviço porque não se pode colocar ninguém no lugar dele", afirma. "E quem vai fazer o serviço desse funcionário?", questionou.
O vereador Zezé Pegatin (PSDB) alega que houve falha por parte da Câmara ao aprovar tal projeto. Por isso, apresentou indicação ao prefeito, e aprovada pela Câmara na sessão de segunda, solicitando a revogação da lei. "Foi um descuido. A gente achava que eram dois anos e eram quatro", justifica. "Houve falha da Câmara em aprovar e eu acho que persistir no erro é burrice. Eu acho que dá para corrigir o erro, tanto o Executivo como a Câmara", completa.
Para o prefeito eleito Vicente Minguili, que assumirá a prefeitura a partir do ano que vem, quem perde com a situação é a população da cidade. “Me causou muita surpresa o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo prefeito Daniel Camargo e, mais estranhamente ainda, aprovado por unanimidade pelos vereadores. Sua legalidade é inquestionável, porém minha indagação é relacionada à moralidade do ato. Um servidor que se licencia por quatro anos, fica fora do próximo mandato e ainda impede que outros concursados sejam convocados para substituí-lo”, afirma e completa: “acredito que os vereadores tenham sido massa de manobra, defendendo ideias que não são suas e que sequer lhes beneficiam. E o pior de tudo: quem perde com isso, com toda a certeza, é a população que necessita de serviços públicos de qualidade e se vê preterida diante de interesses escusos”, finaliza.

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