Juruna diz que vai recorrer da ordem de devolução

CÂMARA – Ex-presidente afirmou que vai recorrer de decisão do Tribuna de Contas – (Foto: Arquivo/OECO)

O ex-presidente da Câmara, Ailton Rodrigues de Oliveira, o Juruna, disse que esta providenciando recursos à determinação do Tribunal de Contas do Estado para que recolha aos cofres da Câmara Municipal de Lençóis Paulista a importância de R$ 640.732,55 relativa a contratos de prestação de serviços de informática e treinamento do ano de 2012. Disse que a situação só chegou a esse porque a prestação de contas daquele período só foi fechada em 2013, quando não era mais vereador e, por estar distante, não foi notificado em tempo hábil para fazer a defesa. “Quando mandei em São Paulo o meu advogado, dr. Luiz, já havia passado do prazo de fazer a defesa” – afirmou.
Juruna revelou ter ido recentemente à regional do Tribunal de Contas, em Bauru, e lá ter recebido a informação de que só terá de se manifestar depois de receber a notificação. Mas adiantou que já providencia um recurso a ser protocolado no órgão fiscalizador. Disse ter oficiado à presidência da Câmara pedindo o desentranhamento de documentos relativos aos contratos mantidos pelo Legislativo durante os anos de sua presidência – 2011 e 2012 – para orientar a defesa. O ex-vereador deverá argumentar que os mesmos contratos de serviços prestados por terceiros à Câmara Municipal de Lençóis Paulista forma mantidos nos exercícios de 2011 e 2012. E que o fato dos de 2011 terem sido aprovados e os de 2012 não representa uma discrepância e aumentam a sua certeza de que tudo está correto e apenas há encano de procedimento e lhe faltou a oportunidade de prestar os , no devido tempo. 
O despacho da conselheira Cristina de Castro Moraes, do TC-SP, emitido no começo do mês passado, da prazo de 30 dias para Juruna providenciar as devoluções referentes aos contratos mantidos em 2012, no valor de  R$ 112.182,85, relativos à contratação de serviços de reportagens fotográficas e filmagens, com dispensa de licitação, em nome de “Denny Wesley Bocardo da Silva ME, “Erica da Silva Masseran Fotografia” e “Thiago Henrique Francisco Macedo”; R$ 7.800,00 em serviços de elaboração de pesquisas, por Flávio Rosilho dos Santos; R$ 46.550,00, em serviços de manutenção em equipamentos de informática, pela empresa Virtual Informática Bauru Ltda.; R$ 147.900,00 em serviços diversos no sistema de informática, por Gutierrez & Pedroso Ltda. ME; e R$ 23.900,00 em serviços de atualização do sistema de informática com treinamento e capacitação, por “MPC Informática e Sistemas Ltda. Também foram suspensos, por falta de comprovante da execução dos serviços, contratos de R$ 72.600,00 e R$ 78.000,00 com Gutierres e Pedroso Ltda ME; R$ 73.200,00 com  NBS Produtos P/Informática Consultoria e Sistemas Ltda; dois de R$ 78.600,00 com  MPC Informática e Sistemas Ltda; e R$ 58.500,00 com Ômega Consultoria e Planejamento Ltda. Essas despesas, segundo o procedimento, devem ser ressarcidas com juros e correção.  

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