Após aprovação pela Câmara, PEC do Fundeb segue para o Senado

PRIMEIRA ETAPA – PEC do Fundeb foi aprovada pela Câmara nessa terça-feira (21); votação no Senado deve ocorrer nas próximas semanas (Foto: Divulgação)

Após dois dias de apreciação, a Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (21) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 15/2015, que trata do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O texto, que torna o fundo permanente e eleva a participação da União no financiamento dos ensinos Infantil, Fundamental e Médio, agora segue para análise do Senado Federal.
O texto-base da PEC foi aprovado em dois turnos no mesmo dia. Na primeira votação, o placar foi de 499 votos favoráveis, sete contrários e sete ausentes. Depois, com a ausência de mais sete deputados, foram 492 votos a favor, seis contra e uma abstenção. Como trata-se de alteração na Constituição Federal, eram necessários votos favoráveis de pelo menos três quintos dos 513 deputados, o que representa 308 votos. No Senado, a proposta precisa de aprovação de, no mínimo 49 dos 81 parlamentares.
PRINCIPAIS MUDANÇAS
O parecer da deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), relatora da PEC, diz que a contribuição da União deve aumentar gradativamente de 2021 a 2026, passando dos atuais 10% para 23% – 2021 (12%), 2022 (15%), 2023 (17%), 2024 (19%), 2025 (21%) e 2026 (23%). O texto prevê modelo diferente de distribuição, com manutenção dos repasses para complementação dos fundos estaduais que não atingirem o valor mínimo de investimento por aluno, mas também incluindo os municípios.
Ao final do aumento gradativo, os 23% de participação da União passam a ser divididos da seguinte forma: 10% para complementação dos fundos estaduais mais vulneráveis; 10,5% para as redes de ensino estaduais, municipais e distritais que não atingirem o chamado VAAT (Valor Aluno Ano Total) definido futuramente, com metade dos recursos vinculados ao ensino infantil; além de 2,5% distribuídos com base da evolução dos indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem.
MENOR DESIGUALDADE
Em seu discurso, a deputada Dorinha Seabra Rezende destacou que as mudanças visam corrigir desigualdades, já que o modelo atual, com repasse dos recursos para a complementação dos fundos estaduais e não diretamente aos municípios, faz com que, por exemplo, cidades ricas em estados pobres sejam beneficiadas e cidades pobres em estados ricos sejam prejudicadas. Outra questão apontada como fundamental por ela é a priorização do ensino infantil, onde tudo começa.
“Este texto mostra um caminho possível de construção de um país que merece ter uma história diferente, que quer garantir oportunidade a cada criança e a cada jovem. O Fundeb passa a olhar diretamente para cada município, os lugares mais pobres e vulneráveis, pela primeira vez, receberão complementação. A educação infantil, pela primeira vez, terá prioridade, e isso se faz com financiamento, com recursos, com investimentos”, ressaltou a relatora.
TRÂMITES
Outro ponto da PEC, que torna o Fundeb permanente, determina que, no mínimo, 70% dos recursos extras sejam utilizados para pagamento de profissionais da educação – hoje, a referência é 60% e só beneficia professores – e 15% sejam investidos em melhorias nas escolas. Leis específicas devem regulamentar questões como o piso salarial nacional para a educação básica e o sistema de fiscalização e controle das despesas com educação nas esferas estadual, distrital e municipal.
O texto aprovado nessa terça-feira pela Câmara deve dar entrada no Senado ainda nesta semana e a expectativa é de que a proposta tenha tramitação rápida. Caso a PEC também seja aprovada após a apreciação dos senadores, uma lei regulamentando o novo Fundeb também deve ser discutida no Congresso Nacional, definindo diversos pontos, como o próprio cálculo do VAAT, levando em conta as diretrizes do Plano Nacional de Educação.

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