Receita recebe declaração do Imposto de Renda a partir de hoje

Brasília – Programa foi liberado hoje pela receita federal; prazo de declaração vai até 29 de abril (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2016 (IRPF) começa hoje (1º) e termina no dia 29 de abril. O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal. A Receita liberou para download um “perguntão” elaborado para esclarecer dúvidas quanto à apresentação da declaração do imposto referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015.
Quem perder o prazo está sujeito à multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A multa máxima equivale a 20%.
O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) na versão Android para a Google Play deve ser liberado hoje na loja virtual da empresa. De acordo com a Receita, a versão iOS já foi enviada para a Apple e aguarda autorização.
A versão online da declaração, que estará disponível no Centro Virtual de Atendimento (eCAC) para usuários com certificado digital, é prevista também para ser disponibilizada hoje.
Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016. A estimativa é do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado.
Veja as principais mudanças na declaração deste ano:
>> O CPF dos dependentes com 14 anos ou mais precisará constar obrigatoriamente na declaração. Até ano passado, a idade-base para ser incluída no relatório era 16 anos.
>> Será necessário informar apenas o CPF do cônjuge. Serão dispensadas informações pedidas anteriormente, como o rendimento total, os bens e o patrimônio dos cônjuges.
>> Profissionais de saúde, odontologia e advocacia não poderão mais informar o valor global dos serviços prestados, como era feito até 2015. Terão de informar à Receita o CPF dos clientes, especificamente.
>> A principal mudança tecnológica está na entrega da declaração. Em 2015 era preciso fazer a gravação, verificar as pendências e transmiti-la. Para 2016 será criado um botão “entrega da declaração”, que executará as três funções ao mesmo tempo.
 

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