Prefeitura de Lençóis lança novo Super Saldão

Com R$ 148 milhões de dívida ativa, município oferece desconto de até 100% em juros e multas para contribuinte que negociar débitos

Com o objetivo de diminuir a dívida ativa e melhorar a arrecadação em tempos de crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista lançou nesta semana mais um programa de recuperação fiscal, que na gestão do prefeito Anderson Prado de Lima (DEM) tem recebido o nome de Super Saldão. Os contribuintes inadimplentes podem quitar suas dívidas com até 100% de desconto nos juros e multas. As adesões podem ser feitas até o dia 31 de maio.

Além dos débitos referentes à Prefeitura Municipal, o Super Saldão inclui pendências com o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgotos). Os projetos, que foram aprovados na última segunda-feira (8) pela Câmara Municipal, contemplam dívidas contraídas até o dia 31 de dezembro de 2020, inscritas ou não na dívida ativa, inclusive as que já foram ajuizadas. Pela primeira vez, o contribuinte tem a possibilidade de pagar seus débitos com desconto de até 100% dos juros e multas.

No caso das dívidas com a Prefeitura Municipal, o contribuinte pode optar pelo pagamento à vista, com 100% de desconto nos juros e multas, além de quatro opções de parcelamento: de duas a três parcelas, com 90% de desconto, de quatro a seis parcelas, com 70% de desconto, de sete a 12 parcelas, com 50% de desconto de e de 13 a 36 parcelas, com desconto de 40%. O valor das parcelas não pode ser inferior a 5% do salário mínimo, ou seja, R$ 55.

Já em relação ao SAAE, que tem regramentos específicos por ser uma autarquia, há possibilidade de parcelamento em até 24 vezes, com 70% de desconto para o pagamento de duas a 12 parcelas e 50% de desconto a partir de 13 parcelas. Quem optar pelo pagamento da dívida em cota única também tem o benefício do desconto de 100% nos juros e multas. No caso de parcelamento do débito, o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 25, equivalente à tarifa mínima de consumo.

RETORNO RÁPIDO

Rodrigo Fávaro, secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal, que também coordena o Serfis (Setor de Recuperação Fiscal), explica que o novo Super Saldão de Juros e Multas também permite a negociação de parcelas atrasadas de acordos firmados anteriormente, mas enfatiza que não é possível refinanciar toda a dívida. Apesar disso, ele destaca que o programa dá ao contribuinte uma ótima oportunidade de colocar as contas em dia.

“Além de ser a primeira vez que é concedido desconto de 100% nos juros e multas para o pagamento à vista, o contribuinte tem 90% de desconto se quitar seus débitos em até três pagamentos. É bom para a Prefeitura Municipal, que tem um retorno mais rápido, e também para quem está em débito, que tem um bom desconto considerável”, afirma o secretário, que acredita que, apesar da pandemia, o Super Saldão terá um resultado positivo.

“A expectativa é de, pelo menos, repetir o desempenho do último Super Saldão – o programa arrecadou R4 7,5 milhões em 2017 e R$ 4,1 milhões em 2019. Pode ser que, neste primeiro momento, não haja uma grande adesão, mas o prazo para a adesão, que termina no dia 31 de maio, pode ser prorrogado por até 180 dias. Essa possibilidade de estender o programa até final de novembro pode facilitar que o contribuinte que queira regularizar suas pendências consiga se programar”, relata.

COMO NEGOCIAR?

O contribuinte que desejar quitar suas dívidas com a Prefeitura Municipal deve entrar em contato com o Serfis. Por conta da pandemia, o atendimento está acontecendo mediante agendamento telefônico, pelos números (14) 3264-5081 e (14) 3264-2758. O local fica ao lado do Fórum (Avenida Nove de Julho, 1.326, no Jardim Humaitá). Os débitos com o SAAE devem ser negociados diretamente na autarquia, pelo telefone (14) 3269-7700 ou diretamente na Rua Quinze de Novembro, 1.111, na Vila Santa Cecília.

DÍVIDA ATIVA

De acordo com informações obtidas pela reportagem de O ECO, a Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista tem uma dívida ativa de mais de R$ 148 milhões, sendo que o montante maior se refere a pagamentos atrasados de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), que totalizam mais de R$ 136,9 milhões. As dívidas com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) somam perto de R$ 9 milhões, enquanto que débitos com o SAAE ultrapassam a casa dos R$ 2,2 milhões.

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