Pandemia aumenta a formalização de MEI no município

Regularização traz vantagens para os microempreendedores individuais

A vinda de empresas de médio e grande portes para Lençóis Paulista nos últimos anos não impediu o aumento na formalização de MEI’s (Microempreendedores Individuais) no município. Atualmente, cerca de 3,8 mil pessoas estão formalizadas na cidade e recebem auxílio do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), com acesso a cursos, oficinas e consultorias gratuitas para o desenvolvimento das atividades de suas empresas.

Segundo Evandro Buratto, agente de atendimento do Sebrae de Lençóis Paulista, houve um aumento de MEI’s durante a pandemia no município. “É importante ressaltar que, sendo MEI, você possui diversos benefícios que lhe proporcionam vantagens com o seu negócio ao invés de continuar sendo pessoa física com um negócio informal”, diz. Com a formalização, o MEI passa a ter um número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e direito à aposentadoria após cumprir o tempo de contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O MEI tem direito a auxílio doença, aposentadoria por invalidez, salário maternidade, auxílio reclusão e pensão por morte para herdeiros após cumprir com as carências que o INSS exige. Além disso, o Sebrae oferece de forma gratuita cursos, oficinas, consultorias, suporte para a empresa, como a emissão de nota fiscal e lançamento da declaração anual de rendimentos e orientações para abrir ou encerrar as atividades.

O valor pago ao INSS por meio do DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do MEI) teve um aumento de 5% referente ao salário mínimo (R$ 1.212,00) em fevereiro deste ano. Os novos valores variam de R$ 61,60 a R$ 66,50. Além disso, dependendo da atividade, os microempreendedores individuais devem desembolsar entre R$ 1,00 e R$ 6,00 a mais referentes a ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços).

BENEFÍCIO NA PANDEMIA

Durante a pandemia, o Governo Federal criou programas de apoio financeiro ao MEI. O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), PEAC (Programa Emergencial de Acesso ao Crédito) e o PEC (Programa de Estímulo ao Crédito) serviram como política oficial de crédito para auxiliar os pequenos negócios dando suporte e sustentação à economia. Somente pelo Pronampe, foram feitas 833 mil operações, totalizando R$ 61,2 bilhões em 2020 e 2021.

Nesta semana, o Ministério da Economia anunciou o Programa de Crédito Brasil Empreendedor em conjunto com uma MP (Medida Provisória) que vai oferecer mais linhas de créditos para microempreendedores individuais, micro, pequenas e médias empresas. De acordo com as medidas, o Pronampe deve movimentar em torno de R$ 50 bilhões; além de R$ 14 milhões do PEC, R$ 21 bilhões do PEAC e R$ 2 bilhões destinados ao FGHab (Fundo Garantidor de Habitação Popular).

MAIS RIGOROSA

Com regras mais rigorosas para o trabalhador informal se regularizar como MEI agora é necessário participar de uma oficina on-line que está disponível em apenas dois horários semanais, às 10 e às 14h, em todas as sextas-feiras. Também é necessário que o interessado tenha uma senha cadastrada no portal GOV.BR e possua nível de segurança prata ou ouro habilitado com reconhecimento facial, permitindo que o sistema seja liberado pela Receita Federal.

A agência do Sebrae Aqui Lençóis Paulista funciona no prédio do Centro do Empreendedor, localizado na Rua Coronel Joaquim Gabriel, 11, no Centro. O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h. O telefone para contato é (14) 3263-2300.


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