Ex-funcionários da Niplan começam a receber

Dívida contraída por empreiteira está sendo paga pela Bracell, que vai cobrar ressarcimento na Justiça; valor pode chegar a R$ 16 milhões

O impasse ocasionado pela Niplan Engenharia pelo não pagamento de rescisões trabalhistas a cerca de 950 operários que atuaram nas obras do Projeto Star, da Bracell, começou a ser solucionado nessa sexta-feira (1). Conforme anunciado em entrevista coletiva na noite da quarta-feira (29), a multinacional assumiu a dívida contraída pela empreiteira e vai cobrar na Justiça o ressarcimento dos valores.

Após uma série de manifestações realizadas por trabalhadores que cobravam seus direitos, Niplan e Bracell iniciaram uma disputa pública. A empreiteira, com sede em São Paulo, alega não ter feito os pagamentos por conta de pendências ainda não quitadas pela empresa de celulose lençoense, que, por sua vez, garante ter cumprido com todas as obrigações contratuais com a prestadora de serviço.

O caso foi parar no MPT (Ministério Público do Trabalho), que ingressou com uma ação exigindo que a Niplan efetuasse os pagamentos em 48 horas e que a Bracell depositasse em conta judicial R$ 15 milhões correspondentes à fiança bancária do contrato firmado com a empreiteira, além de R$ 1,7 milhão, referente ao percentual dos pagamentos efetuados à terceirizada com base em previsão contratual.

Na tarde da segunda-feira (27), o juiz Julio Cesar Marin do Carmo, da 2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista, concedeu liminar favorável ao MPT, com base nos argumentos apresentados pelo procurador José Fernando Ruiz Maturana. Na decisão, o magistrado considerou que a demora na efetivação de medidas poderia “acarretar danos irreversíveis e de difícil ou impossível reparação” aos trabalhadores.

Na tarde da quarta-feira (29), sem qualquer sinalização da Niplan no sentido de solucionar o problema, a Bracell resolveu agir e solicitou uma audiência com representantes da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, na qual foi selado um acordo para o pagamento imediato dos trabalhadores para posterior judicialização do caso visando o ressarcimento por parte da Niplan.

EMBATE JUDICIAL

Pedro Stefanini, diretor-geral da Bracell, explicou que desde que a Justiça concedeu a liminar condenando a Niplan a efetuar os pagamentos, a Bracell tentava fazer contato com executivos e acionistas da empreiteira para sensibilizá-los sobre a situação dos trabalhadores, porém, ao perceber que a terceirizada não honraria com seus compromissos, decidiu agir por uma questão humanitária.

“A Niplan não mostrou qualquer sensibilidade e ainda indicou aos funcionários e à imprensa que não resolvia o problema porque a Bracell não efetuava os pagamentos, o que, naturalmente, não procede. Esperamos ter acolhido aqueles que não têm qualquer responsabilidade no rompimento desse contrato, que são os trabalhadores, que não tinham porque não receber o que lhes era de direito”, disse.

Questionado sobre o ressarcimento, Stefanini garantiu que a empresa vai cobrar cada centavo. “Vamos buscar ressarcimento e reparação dos danos, inclusive à imagem da Bracell, alvo de citações inverídicas e levianas que fizeram com que uma empresa que passou 26 meses fazendo um projeto em plena a pandemia tivesse problemas na reta final por conta de covardia de parceiro mal escolhido”, lamentou.

Mesmo com a dívida assumida pela Bracell, que deve superar os cerca de R$ 14 milhões previstos inicialmente (estima-se que o valor chegue aos R$ 16 milhões), o caso segue na Justiça. O MPT exige o pagamento de R$ 4,2 milhões por danos morais coletivos, cobrando da Niplan, mas com a possibilidade de extensão subsidiária à Bracell. A empreiteira foi procurada, mas não respondeu aos questionamentos.

PAGAMENTOS

Segundo Claudio da Silva Gomes, presidente do Sintracom (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e Mobiliário) de Bauru e região, os ex-funcionários da Niplan começaram a receber suas rescisões e demais direitos trabalhistas nessa sexta-feira (1). A prioridade são os que ainda estão alojados em Lençóis Paulista e região, mas todos devem receber até na semana que vem.

Fazendo um balanço positivo da situação, ele revela que o órgão classista mobilizou sua equipe para auxiliar na solução dos problemas que têm surgido em relação às documentações de funcionários e demais informações necessárias, atuando para intermediar o processo, visto que a relação entre Bracell e Niplan ficou comprometida diante do litígio.

“Apesar de toda a dificuldade inicial, tivemos um resultado que beneficia os trabalhadores, que estão recebendo tudo o que têm direito, inclusive um salário nominal a mais, a título de multa pelo atraso no pagamento, e valores que não haviam sido depositados de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo do Serviço). A expectativa é de que todos recebam até a próxima sexta-feira (8)”, completa.


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