Prazo para entrega do IR deve ser prorrogado para o final de julho

Após alteração no Senado, proposta que estende data-limite em 90 dias depende de aprovação da Câmara

A exemplo do que ocorreu em 2020, o contribuinte que precisa declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2021 deve ter mais tempo para acertar as contas com o Fisco. O prazo para o envio das declarações à Receita Federal se encerra no dia 30 de abril, mas uma proposta que estende a data-limite para o dia 31 de julho está em tramitação no Congresso Nacional.

Pela proposta, o prazo para envio das declarações aumenta em 90 dias, 30 a mais do que em 2020, quando a prorrogação foi feita pela própria Receita Federal. A justificativa é que o funcionamento limitado de diversos estabelecimentos, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), gera dificuldade para o contribuinte reunir demonstrativos, comprovantes e demais documentos necessários.

O projeto, que teve aval da Câmara dos Deputados no último dia 31 de março, foi aprovado no Senado Federal na terça-feira (6), porém, como sofreu uma alteração em relação ao texto original, precisa ser novamente apreciado pelos deputados federais antes de seguir par a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Até o fechamento desta matéria, não havia sido definida uma data para a nova votação.

A mudança feita no Senado diz respeito ao parcelamento do imposto devido. Se aprovada a proposta pela Câmara dos Deputados, o pagamento poderá ser dividido em apenas seis cotas e não mais em oito, como atualmente, sendo mantida a regra que estabelece valor mínimo de R$ 50 por parcela e determina pagamento em cota única para impostos de valor inferior a R$ 100.

Segundo a assessoria de imprensa do Senado, a alteração atendeu a um pedido do Ministério da Economia, visto que a manutenção do pagamento em oito parcelas estenderia o pagamento até fevereiro de 2022, o que comprometeria as contas deste ano. “O país poderia perder arrecadação de até R$ 13 bilhões no Orçamento de 2021 se o parcelamento chegasse até os primeiros meses do ano que vem”, destaca uma nota.

Apesar da prorrogação do prazo para a entrega das declarações, não houve alteração em relação ao calendário de restituições. A liberação dos cinco lotes segue programada para os dias 31 de maio, 30 junho, 30 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro. Vale lembrar que idosos, portadores de doenças graves e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

De acordo com o site da Receita Federal, do dia 1 de março – quando o sistema de envio foi liberado – até a tarde dessa quinta-feira (8) foram entregues 11,4 milhões das 32 milhões esperadas para este ano. A previsão é de que sejam arrecadados R$ 431,86 bilhões com o Imposto de Renda. Quem não declarar dentro do prazo está sujeito à multa que vai de R$ 165,74 até a 20% do valor devido.

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