Em dois meses, Super Saldão negocia quase R$ 1 milhão

Programa de recuperação fiscal da Prefeitura de Lençóis Paulista, que visa diminuir dívida ativa do município, segue até o dia 31 de maio

Lançado há dois meses, o novo Super Saldão da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, programa de recuperação fiscal que visa diminuir a dívida ativa do município, que totalizava R$ 148 milhões, renegociou quase R$ 1 milhão com contribuintes inadimplentes. Os dados fornecidos à reportagem de O ECO também incluem os acordos firmados com o SAAE (Serviço Autônomo de água e Esgotos).

Iniciado no dia 12 de fevereiro, após a aprovação da Câmara Municipal, o Super Saldão contempla débitos contraídos até o dia 31 de dezembro de 2020, inscritos ou não na dívida ativa – inclusive os que já foram ajuizados. Ao aderir ao programa, o contribuinte pode quitar pendências com a Prefeitura Municipal e/ou o SAAE com descontos de até 100% nos juros e multas.

Rodrigo Fávaro, secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal, responsável pelo Serfis (Setor de Recuperação Fiscal), destaca que o abatimento visa incentivar a regularização de pendências, oferecendo condições atrativas para que o contribuinte saia da inadimplência, o que, consequentemente, melhora a arrecadação em tempos de crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Segundo ele, a data-limite para a formalização das adesões é o dia 31 de maio, mas o Super Saldão deve ser estendido até o final de novembro. “A lei aprovada em fevereiro prevê a possibilidade de prorrogação por até 180 dias e tudo indica que o prazo seja ampliado para possibilitar que mais contribuintes possam renegociar suas dívidas. Inclusive estamos estudando meios para aumentar a divulgação”, relata.

André Paccola Sasso, o Cagarete, diretor do SAAE, complementa lembrando que esta é a primeira vez que um programa de recuperação fiscal oferece descontos de 100% em juros e multas para quem fizer o pagamento dos débitos à vista e cita que a diminuição da dívida ativa é importante para aumentar o poder de investimento do município, que tem recursos limitados.

“Quando uma iniciativa como o Super Saldão oferece este tipo de vantagem para que as pessoas possam acertar suas contas, a Prefeitura Municipal também ganha, pois a arrecadação tributária é fundamental para manter a qualidade dos serviços oferecidos à população, principalmente no caso do SAAE, que presta um serviço essencial e investe constantemente em melhorias”, pontua.

De acordo com as informações fornecidas à reportagem, até a tarde da quarta-feira (7) haviam sido renegociados R$ 960,6 mil em dívidas atrasadas com a Prefeitura Municipal e o SAAE. Do total, R$ 757,6 mil foram pagos à vista, indo diretamente para os cofres públicos. Os outros R$ 203 mil se referem a dívidas parceladas em até 36 vezes – em 24 vezes no caso do SAAE. Já foram formalizados mais de 900 contratos.

COMO NEGOCIAR?

Por conta da pandemia, os atendimentos estão sendo agendados. Para dívidas com a Prefeitura Municipal, é preciso entrar em contato com o Serfis pelos telefones (14) 3264-2758 e (14) 3264-5081 (WhatsApp) ou pelo e-mail [email protected] Para dívidas com o SAAE, os contatos são os telefones 08007723115 e (14) 3269-7700 ou o e-mail [email protected]

CONDIÇÕES

Além do pagamento à vista, as dívidas com a Prefeitura Municipal podem ser quitadas em até 36 parcelas, com descontos de 40% a 90%. Já em relação ao SAAE, que tem regramentos específicos por ser uma autarquia, há possibilidade de parcelamento em até 24 vezes, com 70% de desconto para o pagamento de duas a 12 parcelas e 50% de desconto a partir de 13 parcelas.

DÍVIDA ATIVA

Em 31 de dezembro de 2020, a dívida ativa da Prefeitura Municipal passava de R$ 148 milhões em pagamentos atrasados de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), que totalizavam mais de R$ 136,9 milhões; dívidas com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que somavam perto de R$ 9 milhões; e débitos com o SAAE, que ultrapassam a casa dos R$ 2,2 milhões.

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