Créditos da Nota Fiscal Paulista começam a expirar no domingo

Com mudança na legislação, consumidor agora terá um ano para fazer o resgate

A partir do próximo domingo (17) expiram os créditos da Nota Fiscal Paulista que foram liberados há mais de 12 meses pela Secretaria da Fazenda e Planejamento e que não foram resgatados pelos consumidores cadastrados no programa. A alteração do prazo de resgate ocorreu por meio do artigo 62 da Lei nº 17.293/2020.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. Os valores liberados e que não forem utilizados pelos consumidores retornarão ao Tesouro do Estado. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página do programa. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. No mês de outubro também é possível destinar os créditos para abatimento do IPVA. Mais informações podem ser obtidas no site da Secretaria da Fazenda.

DESBLOQUEIO DE SENHA

O consumidor que porventura tiver esquecido a sua senha do programa Nota Fiscal Paulista deve acessar o site do programa e clicar em “Esqueci minha senha”. Ao digitar o CPF e clicar em “OK” serão apresentadas três opções: envio de frase para lembrar a senha (por e-mail); envio de endereço de página para cadastramento de nova senha (por e-mail); ou recadastramento, que deve ser utilizado em último caso, pois requer envio de correspondência ou comparecimento ao Procon, Poupatempo ou Secretaria da Fazenda e Planejamento para desbloquear a senha.

Alternativamente, o consumidor que tiver certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ) pode acessar utilizando o certificado digital. A opção de acessar o sistema com certificado digital apenas está disponível através do site do programa, uma vez que há a necessidade de leitura do Certificado Digital pelo computador.

ATENDIMENTO NOS POSTOS FISCAIS

O agendamento de atendimento, presencial ou on-line, é feito por meio da página. Basta escolher a forma que deseja ser atendida (presencialmente ou por e-mail) e solicitar sua senha, que será gerada com um número e um horário de atendimento.

Caso escolha o atendimento presencial, para evitar aglomerações, a contribuinte deve dirigir-se à unidade escolhida apenas em horário próximo ao agendado, usando máscara e seguindo os demais protocolos de distanciamento pessoal recomendados. Caso escolha o atendimento por e-mail, deve enviar um e-mail com a demanda, até 15 minutos antes do horário agendado, para o Posto Fiscal de sua circunscrição.


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