Setor Cultural critica regra de prorrogação da Lei Aldir Blanc

Com R$ 262 mil aplicados em editais, Secretaria de Cultura de Lençóis Paulista precisou devolver R$ 226 mil dos recursos recebidos

O setor cultural de diversos municípios do país tem criticado as regras de prorrogação da Lei Aldir Blanc, previstas na MP (Medida Provisória) publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida prevê que as verbas já empenhadas por estados e municípios poderão ser utilizadas neste ano, desde que projetos tenham sido inscritos até dezembro de 2020.

Sem a MP, todo o dinheiro que restasse nas contas estaduais e municipais no dia 1 de janeiro de 2021 teria que ser devolvido à União. À reportagem de O ECO, Marcelo Maganha, secretário de Cultura de Lençóis Paulista, declarou que o município recebeu cerca de R$ 488 mil, dos quais R$ 226 mil precisaram ser devolvidos, já que apenas R$ 262 mil foram dirigidos aos projetos aprovados nos editais lançados.

“Foram quatro meses de trabalho para primeiro entender as regras e depois poder, junto a outras secretarias, viabilizar os trâmites desta lei, que foi sancionada pelo presidente da República somente em 31 de outubro de 2020, inclusive, com vários problemas devido à Lei Eleitoral. É importante frisar que adiantamos todo o processo ao máximo e fizemos até onde foi possível”, argumentou o secretário.

Aprovada em junho no Congresso, a Lei Aldir Blanc destinou R$ 3 bilhões em verbas federais para estados e municípios, que ficaram responsáveis por operacionalizar os pagamentos na forma de editais e subsídios. Porém, o atraso na regulamentação do texto, erros no sistema de dados e subjetivação jurídica fizeram com que o ano terminasse sem que todo o dinheiro fosse pago aos trabalhadores do setor.

Em Lençóis Paulista, foram inscritos 73 projetos, dos quais 20 foram habilitados na primeira chamada e 46 aprovados após apresentação de recurso ao Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização criado especificamente para avaliação dos projetos. De acordo com a Secretaria de cultura, todos os pagamentos foram realizados no dia 30 de dezembro por meio de depósito bancário.

“A somatória de recursos foi de aproximadamente R$ 262 mil, número recorde na história de Lençóis Paulista em aporte a artistas e espaços culturais locais. Todos os contemplados deverão executar seus projetos em até 120 dias e ainda realizar as prestações de contas até os 180 dias contados da assinatura dos contratos com a Prefeitura”, lembra Marcelo Maganha.

Apesar do impasse com a prorrogação, o secretário faz um balanço positivo. “Mesmo com toda subjetividade jurídica da Lei Aldir Blanc conseguimos realizar o pagamento, lembrando que fizemos tudo dentro dos prazos necessários através de um trabalho incansável para essa viabilização. Ficamos satisfeitos com o resultado e com o número de artistas e espaços atendidos”, finaliza.

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