Secretaria de Cultura prepara novos editais da Lei Aldir Blanc

Vigência da lei foi prorrogada para 31 de outubro; Lençóis Paulista tem R$ 238 mil para investir

Em meados do ano passado, Lençóis Paulista foi contemplada com uma verba de R$ 488 mil para subsidiar projetos culturais pela Lei Federal 14.017/2020, a Lei Aldir Blanc, criada para fomentar o setor em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A ideia era que todo o recurso fosse aplicado, mas com um número baixo de inscrições, pouco mais da metade do dinheiro foi investida.

Com o término da vigência da lei, no final do ano passado, uma Medida Provisória (MP 1.019/2020) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prorrogou para o exercício 2021 o prazo para a utilização das verbas, porém, apenas para projetos que já estavam com recursos empenhados até o dia 31 de dezembro, o que excluiu a grande maioria dos municípios, inclusive Lençóis Paulista.

Com apenas 66 projetos habilitados nos dois chamamentos públicos realizados pela Secretaria de Cultura, a cidade utilizou somente R$ 250 mil do total recebido, o que obrigava a devolução de R$ 238 mil. A mesma situação se repetiu em inúmeras localidades do país, gerando grande insatisfação por parte do setor cultural. Após muito descontentamento, o impasse acabou resolvido.

Aprovado pelo Senado Federal no dia 31 de março e pela Câmara dos Deputados no dia 21 de abril, o Projeto de Lei 795/2021 deu origem à Lei Federal 14.150/2021, que alterou a vigência da Lei Aldir Blanc para o dia 31 de dezembro deste ano, permitindo a utilização das sobras para subsidiar projetos culturais selecionados em novos chamamentos públicos.

Pelo texto, sancionado pelo presidente no dia 12 de maio e publicado na edição do dia seguinte do DOU (Diário Oficial da União), os municípios agora têm até o dia 31 de outubro para dar um destino aos recursos. Após este prazo, o dinheiro vai automaticamente para o Fundo Estadual de Cultura e, caso não seja aplicado pelo Governo do Estado até o dia 31 de dezembro, volta para o Tesouro Nacional.

NOVOS PROJETOS

Em Lençóis Paulista, com a sobra de R$ 238 mil, a Secretaria de Cultura deve publicar novos editais com o objetivo de fomentar iniciativas culturais mediante incentivo financeiro a projetos apresentados por artistas locais. Os detalhes ainda estão sendo definidos, mas, caso as regras dos primeiros chamamentos públicos sejam mantidas, os subsídios podem variar de R$ 1 mil a R$ 12 mil.

“Com esse dinheiro, reabriremos as inscrições para projetos futuros, com o objetivo de alcançar outros artistas lençoenses. Queremos agregar o maior número possível de projetos, de espaços culturais, de todas as áreas das artes, como música, dança, artes plásticas, entre tantas outras”, explica o secretário Marcelo Maganha, responsável pela pasta.

Segundo ele, os interessados já podem efetuar um cadastro por meio do formulário disponível no QR Code ao lado. Por enquanto, somente os que não foram contemplados nos primeiros editais podem se inscrever, mas a Secretaria de Cultura estuda a possibilidade de liberar a participação de quem foi proponente ou participante em outros projetos.

Maganha também destaca que o cadastro é só o primeiro passo. Posteriormente, todos devem participar dos chamamentos públicos para a submissão de projetos. A data ainda não foi definida, mas a previsão é de que a publicação aconteça entre os meses de julho e agosto. A divulgação deve ser feita pelas redes sociais da Secretaria de Cultura: Facebook e Instagram (@culturalencois).

Em caso de dúvidas sobre a prorrogação da vigência da Lei Aldir Blanc, os artistas e responsáveis por espaços relacionados a atividades culturais podem entrar em contato com a Secretaria de Cultura na Rua Sete de Setembro, 934, no Centro, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (14) 3263-6525, que também atende pelo WhatsApp.

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