Inscrição para auxílio é prorrogada

Artistas e trabalhadores da cultura poderão se inscrever até o próximo dia 4 de novembro

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Governo do Estado de São Paulo prorrogou para o dia 4 de novembro as inscrições para o recebimento da renda básica da Lei de Emergência Cultural, conhecida como Lei Aldir Blanc. O prazo inicial para o término do cadastramento dos artistas e trabalhadores da cultura aptos a receber o auxílio estava previsto para a última quinta-feira (15).

No total, o Governo do Estado vai destinar até R$ 189 milhões para a renda básica, que poderá beneficiar cerca de 63 mil profissionais da cultura. Os recursos são oriundos do Governo Federal. O cadastro de profissionais para o recebimento da renda básica deve ser feito on-line, por meio do site.

Podem receber o auxílio emergencial artistas, curadores, contadores de história, técnicos, produtores professores de escolas de arte e de capoeira que tenham atuado em áreas artísticas nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei, mediante comprovação de forma documental ou autodeclaratória. A lei também determina que a mulher provedora de família monoparental receba o valor dobrado.

REQUISITOS PARA SOLICITAR O AUXÍLIO:

Não ter emprego formal ativo;

Não apresentar renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos;

Não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou verba de programa de transferência de renda federal, com exceção do Programa Bolsa Família;

Não ter recebido no ano de 2018 rendimentos tributáveis acima de R 28.559,70;

Não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na Lei 13.982, de 2 de abril de 2020.

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