Governo quer ampliar validade da carteira de motorista para 10 anos

O Governo Federal vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e aumentar o limite de pontuação por infrações que cada condutor pode acumular ao longo de um ano.

Alguns detalhes foram adiantados na última terça-feira (9) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que revelou que após ser apresentada ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), a proposta deve ser encaminhada ao Legislativo.

O projeto pretende aumentar para 10 anos a validade da CNH, que atualmente é de cinco anos. A medida, no entanto, deve valer apenas para condutores com idade inferior a 50 anos. Após esse período, a renovação deve voltar a ser exigida a cada cinco anos.

“A razão disso é que não há motivo orgânico para que o motorista passe pelos exames de renovação a cada cinco anos”, justifica o ministro em nota encaminhada à imprensa.

De acordo com o projeto, a renovação da habilitação só deverá ser feita em prazo inferior aos 10 anos quando houver indícios de deficiência física, mental ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade do motorista de dirigir.

O texto deve ser enviado até semana que vem ao Palácio do Planalto e caberá ao presidente decidir o momento mais oportuno para encaminhá-lo ao Congresso para apreciação dos deputados federais e senadores.

INFRAÇÕES

Outra mudança proposta diz respeito à alteração da pontuação máxima que cada condutor pode acumular ao longo de um ano por conta de infrações de trânsito.

Atualmente, o máximo é 19 pontos. A partir de 20 pontos na CNH, um processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão regulador de trânsito.

A ideia é aumentar a pontuação para 40 pontos, no entanto, de acordo com o ministro, o aumento não vai flexibilizar a punição de motoristas infratores.

“Os órgãos de trânsito não estão tendo capacidade de processar e fazer a suspensão quando se atinge os 20 pontos.

O aumento do número de pontos não significa leniência, ao contrário. As infrações graves serão mais duramente punidas pelo sistema.

A gente simplifica o processo de suspensão naquilo que é grave e aumenta a pontuação, até para que os órgãos tenham capacidade de processar naquilo que é leve”, complementa Freitas.

AGILIDADE

Segundo o ministro, a maior parte da pontuação distribuída aos motoristas não corresponde a condutas graves.

Por isso, aumentar o limite de pontuação é uma forma de abrir espaço para executar as sanções nos casos mais graves, como embriaguez ao volante.

O projeto pretende dar mais rapidez à conclusão de casos referentes a infrações graves e gravíssimas no trânsito que tramitam nos Detrans de cada estado.

A ideia é reduzir de seis para três as instâncias que cuidam desses processos, agilizando a conclusão das ações.

Pela regra atual, a suspensão da CNH pode durar entre seis e 12 meses. Se houver reincidência e o condutor tiver sido suspenso nos últimos 12 meses, a punição estende-se para oito meses a dois anos.

Ainda não há detalhamento sobre este item na nova proposta. As duas medidas não serão retroativas, ou seja, só valerão a partir da aprovação da lei.

Quem tiver a carteira suspensa antes, portanto, não será anistiado e terá de cumprir a suspensão.

As mudanças também não alteram o tempo de validade de carteiras que já foram emitidas.

destaques

Plantão da Polícia Civil será transferido para Bauru

A partir da próxima terça-feira (1), o plantão da Polícia Civil de 18 cidades da região, entre elas, Lençóis Paulista, será transferido...

Comerciantes fazem balanço positivo da Black Friday

A Black Friday, ou Sexta-feira Negra, segue aquecendo o comércio de Lençóis Paulista. A campanha, que inaugura a temporada de compras natalinas...

Vagas criadas até setembro representam 15% do mercado formal de Lençóis Paulista

As restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) comprometeram drasticamente a economia do país neste ano. Como reflexo, o nível de...

Prefeitura de Lençóis fará nova testagem em massa em dezembro

No mês de agosto, a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) começou a dar sinais de estabilização. A falsa ideia de que isso...

Bracell realiza operação de trânsito para transporte de grandes peças

O Projeto Star, obra de expansão da Bracell, em Lençóis Paulista, deve receber nesta sexta-feira (27) peças de equipamentos para a nova...