TSE define destino do Fundão Eleitoral

FUNDÃO

O assunto da coluna desta semana é o famigerado Fundão Eleitoral, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha que banca, com dinheiro do povo, os gastos dos partidos com as campanhas eleitorais. Neste ano, após articulações do Congresso Nacional e sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), o Orçamento Federal reserva vultuosos R$ 4,9 bilhões para tal finalidade.

BAGATELA

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou nessa quinta-feira (16) como será feita a distribuição dessa bagatela de R$ 4,9 bilhões entre os partidos de todo o país, que não são poucos. Para quem não sabe, a divisão é baseada no número de deputados e senadores eleitos por cada sigla nas eleições de 2018 e desconsidera as mudanças nas bancadas ocorridas ao longo dos últimos quatro anos.

FEDERAÇÕES

Ainda de acordo com as regras, as tais Federações Partidárias, que são uma novidade para as eleições deste ano, devem ser tratadas como um ‘partido único’ e, por isso, vão receber o montante somado previsto para cada uma das siglas que estão inseridas no aglomerado. Ao todo, três federações foram aprovadas pelo TSE para a corrida eleitoral: PT-PCdoB-PV, PSDB-Cidadania e PSOL-Rede.

PARA TODOS

A verba deve ser aplicada exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais e os partidos devem prestar contas de cada gasto. Se houver sobras, o dinheiro volta para a conta do Tesouro Nacional. Do total previsto, 2% são distribuídos igualitariamente entre os partidos. Isso significa que mesmo partidos sem nenhum parlamentar eleito em 2018 receberão, em 2022, pouco mais de R$ 3,1 milhões.

FATIAS

Os 98% restantes são divididos com base na representação de cada partido no Congresso Nacional, da seguinte forma: 35% divididos igualmente entre os partidos que tiveram, ao menos, um deputado eleito em 2018; 48% distribuídos proporcionalmente às bancadas de cada partido na Câmara; 15% divididos de acordo com a proporção das bancadas no Senado.

AJUDINHA

Por terem as maiores bancadas em Brasília, receberão as maiores quantias o União Brasil, resultado da fusão entre DEM e PSL (R$ 782 milhões) o PT (R$ 503 milhões), o MDB (R$ 363 milhões), o PSD (R$ 349 milhões), o PP (R$ 344 milhões) e o PSDB (R$ 320 milhões). Entre os partidos que têm representatividade no Congresso Nacional, o menor valor ficará com o PV (R$ 50,6 milhões).


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