Senado abre CPI para apurar negligência de Bolsonaro no enfrentamento à pandemia

ABERTA

Instalada na terça-feira (27), a CPI Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará possíveis omissões do Governo Federal no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), confirmou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator. Ele estava impedido de assumir o posto por uma liminar concedida no dia anterior pela 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que acabou derrubada pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), também com sede na capital do país.

LIMINAR

A liminar havia sido concedida a partir de ação da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais defensoras do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso Nacional. Ela argumentava que a indicação de Calheiros afrontava a moralidade administrativa e comprometia a imparcialidade, citando processos em tramitação contra ele no STF (Supremo Tribunal Federal), além do fato de seu filho, Renan Filho (MDB/AL), ser objeto da CPI por ser governador de Alagoas.

PRERROGATIVA

Os argumentos foram aceitos pelo juiz Charles Frazão de Moraes, que determinou que o nome de Calheiros não fosse submetido à escolha. No entanto, ao julgar recurso apresentado pela Mesa Diretora do Senado, o desembargador Francisco de Assis Betti, vice-presidente do TRF-1, considerou que a decisão do juiz de primeira instância interferia na autonomia do Poder Legislativo, frisando que a escolha do relator de uma CPI é uma prerrogativa única e exclusiva de seu presidente.

NOS CORREDORES

A bem da verdade, é sabido que a escolha dos membros da CPI é resultado de uma série de acordos costurados entre as bancadas do Senado, o que inclui, além do próprio Calheiros, o presidente Omar Aziz (PSD-AM) e o vice-presidente Randolfe Rodrigues (REDE-AP), de quem, aliás, partiu o pedido de abertura da CPI, que mesmo protelada pelo presidente da Casa de Leis, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), teve o andamento desejado após determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do STF.

MINORIA

Focando agora nas questões práticas que envolvem a CPI, vale destacar sua composição, que não é nada favorável para Bolsonaro e seus defensores. Dos 11 membros, apenas quatro podem ajudar a salvar a pele do presidente – se é que isso é possível. Ciro Nogueira (PP-PI) e Jorginho Mello (PL-SC) são governistas declarados. Já Eduardo Girão (PODE-CE) e Marcos Rogério (DEM-RO), apesar de se apresentarem como independentes, demonstram certo alinhamento com o Palácio do Planalto.

ESTRATÉGIA

Girão, inclusive, foi o autor do requerimento que buscou tirar o foco de Bolsonaro, propondo que a CPI também apurasse a aplicação dos repasses feitos pelo Governo Federal aos estados e municípios. O assunto gerou bastante debate, visto que o avanço das investigações para outras esferas federativas contraria o Regimento Interno do Senado, mas o pedido foi aceito pelo presidente Rodrigo Pacheco sob o argumento de delimitação do trabalho à utilização dos recursos federais.

CRISE SANITÁRIA

De qualquer modo, o centro das atenções deve seguir em questões de maior amplitude no contexto da grave crise sanitária instalada no país, cujo enfrentamento pelo Governo Federal tem sido alvo de frequentes críticas por parte dos outros sete membros da CPI, até mesmo dos senadores considerados independentes, como o presidente Omar Aziz e Eduardo Braga (MDB-AM), eleitos pelo estado que, para muitos dos parlamentares, se tornou o grande símbolo da negligência de Bolsonaro.

FOGO PESADO

Dos outros cinco, nem se fala. O relator Renan Calheiros, Otto Alencar (PSD-BA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), independentes, mas com estreita ligação com a oposição, colecionam críticas à postura do presidente e devem dar ainda mais peso aos discursos acalorados dos oposicionistas Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues, este até ofendido e ameaçado por Bolsonaro em conversa telefônica com o senador Jorge Kajuru (PODE-GO), que vazou o áudio da gravação feita há alguns dias.

PAUTA

Por enquanto, os rumos da CPI são um tanto quanto imprevisíveis, mas já se sabe que algumas questões devem nortear os trabalhos, que se estenderão pelos próximos 90 dias. Na lista estão a possível omissão na aquisição de vacinas; o estímulo ao uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19, como a cloroquina e a ivermectina; o descaso acerca das medidas restritivas que visavam conter a circulação do vírus; a responsabilidade pela falta de medicamentos e insumos, etc.

PRIMEIRO ESCALÃO

Para elucidar essas e outras questões, o relator Renan Calheiros já sinalizou que a CPI deve convocar muitas pessoas que ocupam ou ocuparam cargos estratégicos no Governo Federal. Presenças consideradas como certas são do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e de seus antecessores, Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e, obviamente, Eduardo Pazuello, ao qual muitos bolsonaristas já têm tentado atribuir toda e qualquer responsabilidade pelo caos enfrentado pelo país.

MANOBRA

Outro que não deve deixar de ser convocado é Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação, que na semana passada, em entrevista concedida à revista Veja acusou a equipe comandada por Pazuello de incompetência e ineficiência, em uma manobra que, para muitos dos analistas políticos, é uma clara tentativa de blindar Bolsonaro dos efeitos catastróficos da CPI, que, vale lembrar, acontece em ano que antecede as eleições presidenciais. Os próximos capítulos prometem.

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