Lençóis tem orçamento de R$ 285,4 milhões para 2021

ORÇAMENTO

A Câmara Municipal de Lençóis Paulista aprovou na sessão da segunda-feira (30) o Projeto de Lei 78/2020, que tratava do orçamento do município para o exercício de 2021. Com estimativa de receita e despesa fixadas em cerca de R$ 285,4 milhões, o texto original foi aprovado por unanimidade, apenas com três emendas.

EMENDA 1

A primeira, apresentada pelo vereador Paulo Henrique Victaliano, o Paulinho (PSDB), transferiu para a Secretaria de Educação R$ 11 mil dos R$ 10,8 milhões previstos para a manutenção de serviços diversos. O objetivo é custear o transporte de deficientes visuais atendidos por um projeto social da AMU (Associação da Mulher Unimed).

EMENDA 2

Outra emenda, de autoria de Mirna Adriana Justo (PSDB), retirou R$ 140 mil dos R$ 176 mil previstos para publicidade institucional, acrescendo a dotação orçamentária aos mais de R$ 7 milhões já reservados para a Secretaria de Obras e Infraestrutura. A ideia da parlamentar é que haja mais investimento na construção de calçadas.

EMENDA 3

Por iniciativa de Leonardo Henrique de Oliveira (CIDA), dos R$ 360 mil de reserva de contingência, R$ 70 mil passaram para a Secretaria de Esportes, aumentando para quase R$ 400 mil o valor para financiar a participação de atletas locais em competições, beneficiando equipes como as de basquete, comandadas pelo próprio vereador.

MAIS E MENOS

A previsão é superior à feita inicialmente para este ano, de R$ 272,7 milhões. O orçamento, porém, é R$ 16,4 milhões inferior à previsão atualizada, que é de quase R$ 301,8 milhões. Até novembro, segundo o Portal da Transparência, haviam sido arrecadados R$ 276,2 milhões dos quais R$ 263,5 já haviam sido empenhados.

BANCOS

Outra proposta aprovada na sessão determina a obrigatoriedade de instalação de portas giratórias de segurança por instituições financeiras. A partir da sanção do prefeito Anderson Prado de Lima (DEM), os bancos que atuam no município terão 180 dias para se adequarem às exigências, sob a pena de multa e até de interdição.

SEM CAIXA?

A pauta gerou debate por conta dos altos investimentos que as instituições terão que fazer para que a medida seja cumprida, visto que os dispositivos precisarão atender a diversas especificações, como a blindagem. Apenas a vereadora Mirna Justo foi contrária à aprovação do projeto, defendendo que algumas instituições não teriam condições de atender aos requisitos.

OBRIGAÇÃO

O entendimento da maioria foi o oposto, no sentido de que o investimento em medidas que contribuam para aumentar a segurança dos clientes e colaboradores é o mínimo que se espera de corporações que lucram bilhões anualmente. É certo que algumas instituições locais terão mais dificuldade para cumprir as determinações, mas nada que comprometa seriamente suas finanças.

SAI DO PAPEL?

Um ponto que merece destaque acerca desta questão é a efetiva aplicação da lei. Há muitos anos, as mesmas instituições são obrigadas a oferecer atendimento em, no máximo 15 minutos aos clientes, mas isso raramente ocorre e, mais raramente ainda alguma sansão é aplicada pelo Poder Público. O maior problema do país é esse: a criação de leis que nunca saem do papel.

PLANTÃO

E por falar em sair do papel, o Legislativo tem se empenhado juntamente com o Executivo para tentar reverter a decisão do governador João Doria (PSDB), de acabar com os plantões da Polícia Civil local, transferindo os registros de ocorrências para Bauru. Uma reunião marcada para a manhã da quinta-feira (3), na própria Câmara Municipal, discutiria o problema, mas precisou ser cancelada.

PARA A PRÓXIMA

O caso certamente se estenderá por algum tempo. Caberá aos vereadores da próxima legislatura o empenho para buscar uma solução boa para a cidade. Aliás, alguns dos novos eleitos já estão frequentando a Casa de Leis para ficarem por dentro das demandas. Na segunda, a sessão contou com a presença de Andreia Zaratini (PSL), Irani Gorgonio (PSDB), Romulo Pegolo (PP) e Valdivino Miguel (PSC).

destaques