Comissão de ética acolhe representação contra Dudu e Mirna

REPRESENTAÇÃO
A coluna desta semana fala dos desdobramentos das acusações de homofobia feitas pela comunidade LGBTQIA+ contra os vereadores Leonardo Henrique de Oliveira, o Dudu do Basquete (CIDA), e Mirna Adriana Justo (PSDB), que acabaram resultando no encaminhamento de uma Representação à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Lençóis Paulista.

NADA A VER
Para quem não se recorda, na sessão do dia 28 de junho, data que marcou a comemoração do Dia do Orgulho LGBTQIA+, ambos fizeram discursos preconceituosos durante a votação de um projeto que tratava de ações de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, ligando a pedofilia a questões relacionadas à diversidade sexual.

RESPEITO?
Contraditório, Dudu defendeu respeito à condição de cada um ao mesmo tempo em que usou a palavra “viado” para se referir a um homem homossexual. Também atacou de forma odiosa um comercial de uma rede de fast food, que mostrava crianças, filhas de pais do público LGBTQIA+, falando do assunto naturalmente, sem o preconceito que muitos adquirem com o tempo.

IDEOLOGIA
Mirna conseguiu ir além, principalmente por associar a pedofilia diretamente à comunidade LGBTQIA+, dizendo com todas as letras que isso tem sido incutido na cabeça das crianças como algo normal através da “ideologia de gênero”, termo que só existe no vocabulário do fundamentalismo religioso, que interpreta como ameaça tudo o que for alheio aos seus dogmas.

REPÚDIO
Como muitos já sabem, o resultado foi uma grande mobilização de cidadãos indignados com a demonstração de intolerância, que teve início nas redes sociais, mas culminou em um ato presencial na semana seguinte ao episódio. Além disso, o Poder Legislativo recebeu quase 20 manifestos de repúdio, incluindo uma carta aberta da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

NO CÓDIGO
A principal resposta veio por meio da citada Representação, protocolada pelo psicólogo Rodrigo Caetano, que, à luz do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa de Leis, argumentou que Dudu e Mirna infringiram cinco incisos do Artigo 4º (VI, VII, XIX, XXI e XXVI), destacando, com base no artigo 7º, penalidades que variam de censura escrita à perda do mandato.

DOIS A UM
Tramitando desde julho, o caso avançou na última quinta-feira (23). Depois da análise das defesas de Dudu e Mirna, a comissão deliberou pela admissibilidade da Representação pelo entendimento do relator Renato da Silva Gois, o Papa (DEM), e do presidente Damião Augusto de Oliveira, o Professor Guto (MDB), com voto divergente do vice-presidente Rômulo Pegolo (PP).

IMUNIDADE
Em sua defesa, Mirna negou ter atropelado qualquer inciso do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa de Leis, alegando estar no devido cumprimento de seu dever legal e citando a prerrogativa da imunidade parlamentar. Considerou a Representação como um ataque à liberdade de expressão, dizendo ser inadmissível que alguém tente calar a voz de um vereador.

LEGIÃO
Argumentou que representa um grupo de pessoas que pensam como ela e, por isso, se sentem representadas. Chegou a apresentar um abaixo-assinado com mais de 4,7 mil assinaturas contra a chamada “ideologia de gênero”, além de prints de comentários de apoio no Facebook e fotos de uma passeata de religiosos realizada no início do mês de agosto, após o episódio.

FOI MAL
Dudu disse que o contexto de sua fala foi desconsiderado, ignorando 19 vezes em que citou a palavra respeito e dando importância somente ao termo pejorativo por ele utilizado. Reiterou que pediu desculpas no dia da manifestação, destacando que não usou a palavra “viado” por ser homofóbico, mas por não saber como utilizar o termo correto para se manifestar.

MATERIALIDADE
Como já citado, os argumentos não foram suficientes para convencer o relator e o presidente da comissão. Após analisar todos os elementos dos autos, Papa Gois concluiu que havia indícios suficientes de materialidade para justificar o recebimento da Representação, bem como a abertura de processo administrativo disciplinar, e foi acompanhado por professor Guto.

CAIU POR TERRA
No relatório, a alegação de imunidade parlamentar é derrubada simplesmente por se tratar de um procedimento interno do Poder Legislativo, que tem legitimidade para deliberar sobre a conduta de seus membros, sobretudo no que diz respeito a ações incompatíveis com o decoro parlamentar e o abuso das prerrogativas asseguradas pelos dispositivos legais.

RELATIVO
O documento salienta que nenhum direito é absoluto, inclusive a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar, caso a conduta de um vereador esteja tipificada como infração ético-disciplinar passível de punição. Na conclusão, reitera a existência de indícios de materialidade e admite a Representação pelo incurso nos incisos VI, VII, XIX, XXI e XXVI do artigo 4º. (veja abaixo).

FAZ PARTE
Em seu voto divergente, Rômulo considerou não haver ofensas diretas a ninguém no discurso de Mirna, que apenas manifestou uma opinião pessoal. Destacou que cada um é livre para pensar e agir de acordo com suas convicções sociais, morais, éticas ou religiosas. Caracterizou o ato apenas como um discurso controverso, que faz parte da rotina de trabalho do vereador.

MAL-DITA
Quanto a Dudu, entrou apenas no mérito da utilização do termo “viado”, que julgou como um ato infeliz, defendendo que o pedido de desculpas do vereador foi uma atitude de humildade que demonstra que não houve intenção de proferir ódio, preconceito ou homofobia. Para ele foi uma palavra “mal-dita” ou mal colocada em um momento de sua fala de improviso.

15 DIAS
Com a admissibilidade da Representação e a abertura de um processo administrativo disciplinar contra Dudu e Mirna, a comissão determinou a citação dos vereadores, que terão 15 dias úteis para apresentar novas defesas. Como tudo se desenrolou no próprio plenário da Casa de Leis, sendo público e de conhecimento geral, é pouco provável que terceiros sejam ouvidos.

SEGUE O JOGO
Cumpridos os ritos legais, Papa Gois deverá elaborar o parecer final para submissão aos demais membros da comissão e, posteriormente, aos outros vereadores. Como já citado, as penalidades cabíveis variam de censura escrita à perda do mandato, sendo necessária maioria simples de votos para determinar o destino de Dudu e Mirna. Seguiremos acompanhando.

Incisos do Artigo 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, possivelmente infringidos por Dudu e Mirna, motivando o acolhimento da Representação.

VI – comportar-se dentro ou fora dos recintos da Câmara Municipal, por atos ou palavras, de forma atentatória à dignidade e às responsabilidades da função pública, bem como atuar de modo prejudicial à imagem do Poder Legislativo em suas atividades política e social.

VII – desrespeitar a dignidade de qualquer cidadão bem como a manifestação de vontade do povo lençoense.

XIX – propalar ou divulgar, no exercício do mandato, fatos ou informações que sabe não serem verdadeiras, não comprovadas, manipuladas ou distorcidas

XXI – usar de expressões ofensivas, irônicas, discriminatórias, preconceituosas ou de baixo calão em relação a qualquer pessoa.

XXVI – caluniar, difamar ou injuriar alguém, imputando-lhe falsamente fatos criminosos, ou ofensivos à dignidade, reputação e decoro.


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