Câmara isenta Dudu e Mirna de ofensas à comunidade LGBTQIA+

APAGAR DAS LUZES

A Câmara Municipal de Lençóis Paulista realizou a última sessão ordinária deste ano na segunda-feira (13) e, entre diversos assuntos discutidos durante quatro longas horas, sem contar os 30 minutos de atraso, estava o caso mais polêmico do ano, que, como interlocutores previam, foi pautado no último dia de trabalho dos vereadores antes dos quase dois meses de férias, perto do apagar das luzes.

NA GAVETA

Conforme antecipado em matéria publicada na última sexta-feira (10) no site de O ECO (www.jornaloeco.com.br), depois de meses de tramitação, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa de Leis apresentou parecer recomendando o arquivamento da Representação movida pelo psicólogo Rodrigo Caetano contra os vereadores Leonardo Henrique de Oliveira, o Dudu do Basquete (CIDA), e Mirna Justo (PSDB).

REVOLTA

A Representação, protocolada no dia 12 de julho, foi motivada por declarações consideradas homofóbicas, dadas pelos vereadores durante as discussões de um projeto que visava a criação da “Semana de Conscientização e Combate à Pedofilia”. O fato, ocorrido no dia 28 de junho, Dia do Orgulho LGBTQIA+, causou revolta nas redes sociais e resultou em uma manifestação presencial na sessão seguinte.

RECAPITULANDO

Enquanto que Dudu utilizou um termo pejorativo para se referir a um homem que se relaciona com alguém do mesmo sexo (“viado”) e fez críticas a um comercial de uma rede de fast food que abordou com naturalidade a diversidade sexual, Mirna fez ligação entre os dois temas afirmando, por exemplo, que a pedofilia tem sido incutida na cabeça das crianças na escola como normal através da “ideologia de gênero”.

VAI E VEM

Por indícios de materialidade quanto à acusação de infração a dispositivos do Código de Ética e Decoro Parlamentar, a Representação chegou a ser acolhida pela comissão composta pelo relator Renato da Silva Gois, o Papa (DEM), pelo presidente Damião Augusto Oliveira, o Professor Guto (MDB), e pelo vice-presidente Rômulo Pegolo – único a votar contra. Mas o entendimento foi outro no relatório final.

LIMITADO

Após analisar as defesas, às quais o público não tem acesso, Papa Gois concluiu, em síntese, que Dudu “utilizou-se do termo pejorativo por falta de termo mais adequado em seu vocabulário”, citando ainda que “o erro era inevitável, pois no calor do debate, em sessão, não havia como antecipadamente valer-se de meios para evitar o erro de referir-se ao indivíduo homossexual com o termo ‘viado’”.

IMPLÍCITO

Em relação a Mirna, afirma que “embora a associação possa ter ficado implícita, não há como demonstrar que a vereadora, de fato, tenha desejado imputar à comunidade LGBTQIA+ a responsabilidade pelas ocorrências de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes”, também citando considerações do Ministério Público, que não viu ataque, indução ou incitação à discriminação e ao preconceito.

LÁ E CÁ

O parecer de Papa Gois pela improcedência das acusações e consequente arquivamento da Representação foi acompanhado pelo presidente Professor Guto. Com o mesmo intuito, votou o vice-presidente Rômulo Pegolo, porém, com considerações diversas que foram apresentadas separadamente. Resumidamente, o vereador manteve o entendimento de que sequer havia motivo para o acolhimento da Representação.

IMUNIDADE

Em suma, avaliou que “inexistiu ofensa direta ao subscritor da Representação, a qualquer pessoa ou grupo”, considerou que as condutas de Dudu e Mirna “não podem ser consideradas quebra de decoro parlamentar ou falta de ética” e citou a Constituição Federal para acolher o principal argumento de defesa, isentando os colegas com base na “imunidade parlamentar” e na “liberdade de opinião e expressão”.

UNANIMIDADE

Com os argumentos citados, o parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar chegou para deliberação do plenário da Casa de Leis, onde foi acatado por unanimidade pelos vereadores, que seguiram o entendimento para isentar Dudu e Mirna das acusações. Quem não acompanhou a sessão deve estar curioso para saber quais foram as considerações dos nobres parlamentares sobre a questão. Então, vejamos…



SILÊNCIO

Este espaço em branco não foi erro de edição. Foi a resposta para o episódio que causou revolta em inúmeros cidadãos, resultando, inclusive, em 16 manifestações populares protocoladas na Ouvidoria do Poder Legislativo, nota de repúdio de partidos políticos, nota de pesar e repúdio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e outros órgãos regionais, além de uma carta aberta com centenas de assinaturas.

FORÇA DA PAZ

Um minuto foi tempo que levou entre a leitura da ementa do parecer e o arquivamento da Representação sem nenhuma justificativa de voto ou qualquer declaração. Um minuto. Menos da metade do tempo ocupado ao final da sessão pela exibição de um vídeo enaltecendo o trabalho dos vereadores, ao som de Daniel cantando que “Só o amor muda o que já se fez e a força da paz junta todos outra vez”.

E assim nosso Legislativo se despede de 2021, mas no ano que vem tem mais!


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