Ataque de cachorro causa debate na sessão da câmara

CAUSA ANIMAL

A causa animal foi um dos assuntos que mais deram o que falar na sessão da última segunda-feira (8) da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, primeiro, por conta de um projeto que beneficia uma entidade que cuida de animais de rua, depois, em decorrência da exposição da reclamação de uma moradora que quer suporte do Poder Público para um problema que está enfrentando.

UTILIDADE PÚBLICA

De autoria dos vereadores Damião Augusto Oliveira, o Professor Guto (MDB), Renato da Silva Gois, o Papa (DEM), e Luiz Gonzaga da Silva, o Luizinho do Açougue (PL), o referido projeto, que foi para análise das comissões internas da Casa de Leis, visa o reconhecimento da ONG (Organização Não Governamental) denominada “Patas de Rua” como entidade de utilidade pública.

TERCEIRO SETOR

Basicamente, tal classificação abre caminho para que a ONG possa firmar convênios com o município e, consequentemente, receber recursos para a manutenção de suas atividades, como já ocorre com diversas entidades locais que atuam em outros segmentos e prestam um importante auxílio à população diante das lacunas que não podem ser preenchidas pela Prefeitura Municipal.

MORDIDA

O outro assunto citado foi apresentado na tribuna pelo vereador Francisco de Assis Naves, o Chico (MDB). Procurado por uma mulher que foi parar na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) após ser atacada por um de seus cães, o segundo-secretário da Mesa Diretora cobrou da Prefeitura Municipal uma solução para o caso e criticou uma lei aprovada pelos próprios vereadores.

POLÊMICA

Segundo ele, a mulher não sabe o que motivou o ataque, mas teme que isso volte a ocorrer. Sem espaço adequado para manter na casa uma fêmea e três filhotes já adultos, a saída encontrada pela moradora foi procurar auxílio da Coordenadoria de Proteção Animal da Secretaria de Saúde para o acolhimento dos cães no Canil Municipal. Foi justamente este o motivo da polêmica.

INDIGNADO

Chico Naves destacou que o órgão se baseou em uma lei aprovada pela própria Câmara Municipal para informar que o recolhimento de animais domésticos não é feito pelo Canil Municipal e que a responsabilidade sobre os animais compete exclusivamente aos seus respectivos tutores. Indignado, o vereador disse discordar da situação, pois nenhuma lei deve ficar acima da vida.

POSSE RESPONSÁVEL

A declaração foi confrontada por Papa Gois, que destacou que não se trata de colocar a lei acima da vida, mas exigir o cumprimento das diretrizes da posse responsável. Sem direcionar a crítica à cidadã citada pelo colega, o vereador ressaltou que muitas pessoas decidem ter animais de estimação sem condições de mantê-los e depois tentam transferir a responsabilidade ao Poder Público.

EXCEPCIONALIDADE

Chico Naves não gostou da colocação e retrucou a fala dizendo que ninguém está querendo jogar a culpa em ninguém, apenas solucionar o problema da melhor forma possível. O discurso foi encorpado com uma fala do vice-presidente Nardeli da Silva (DEM), que destacou que, para ele, trata-se de um caso de excepcionalidade que deveria ser atendido independentemente da lei.

PODE X NÃO PODE

Mirna Justo (PSDB) chegou a apresentar a lei citada por Chico Naves (Lei 5.193/2019) ao presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, o Bibaia (PODE), para argumentar que, em seu entendimento, o ataque sofrido pela cidadã justificaria o recolhimento dos cães mediante constatação da própria Coordenadoria de Proteção Animal ou comprovação por meio de um registro de ocorrência policial.

TERRÍVEL

Sem citar nomes, mas dando a entender que falava de Ricardo Conti Barbeiro, secretário de Saúde, e Milena Mileski, coordenadora de Proteção Animal, o vereador Leonardo Henrique de Oliveira, o Dudu do Basquete (CIDA), chegou a dizer que interpretar a lei de forma errada era algo terrível por parte de pessoas que ocupam cargos ligados diretamente à área.

EQUÍVOCO

Entretanto, a legislação não diz exatamente o que se tentou argumentar na sessão. Ao que parece, se houve algum equívoco de interpretação, foi por parte dos próprios parlamentares. E olha que oito deles participaram da aprovação do projeto que deu origem à lei que instituiu a Política Municipal de Gestão Animal, que foi protocolado no Legislativo em outubro de 2018.

SEM BASE

O capítulo que trata da questão levantada por Mirna dispõe sobre a proibição da permanência de animais domésticos soltos em vias públicas e destaca as situações em que a apreensão desses animais pode ser feita pelo órgão competente caso seus respectivos tutores os deixem escapar. Não há referência à possibilidade de recolhimento de um cão que tenha mordido seu dono.

O OUTRO LADO

Apesar disso, para dar atenção à questão da excepcionalidade levantada por Nardeli, que também foi abordada por Dudu, a reportagem entrou em contato com Ricardo Conti Barbeiro e Milena Mileski, que afirmaram que a situação está sendo acompanhada pela Coordenadoria de Proteção Animal e refutaram que esteja havendo qualquer tipo de negligência no trabalho realizado pelo órgão.

ESTRESSE

A coordenadora destacou que, após uma visita feita por uma veterinária, não foi constatado comportamento agressivo nos animais, que têm temperamento dócil. A suspeita é que o caso isolado tenha relação com estresse, o que pode ser solucionado com algumas orientações dadas à tutora, que também foi instruída a castrar os cães, visto que apenas a mãe estaria esterilizada.

SUPERLOTAÇÃO

Outra questão enfatizada pela coordenadora de Proteção Animal foi a superlotação do Canil Municipal, que foi projetado para receber até 96 cães, mas está abrigando mais de 120 animais, o que reforça ainda mais a importância do controle populacional e da posse responsável. Uma ampliação está sendo feita no espaço, mas ela destaca que a medida apenas ameniza o problema atual.

CONTRADIÇÃO

A reportagem de O ECO também tentou contato com a proprietária dos cães, mas não obteve retorno até o fechamento da coluna. Contactada, a irmã da moradora revelou que não gostaria da presença da imprensa no local e se recusou a fornecer o contato ou endereço. Apesar disso, nas redes sociais fez diversos comentários dando a entender que o jornal se recusou a ouvir a outra versão dos fatos.


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