A Justiça tem tempo para tudo

Enquanto a cidade, o estado e o país enfrentam um cenário cada vez mais caótico na saúde pública depois de quase um ano de pandemia, a Justiça, personificada por seus ilustres magistrados, tem encontrado tempo de sobra para dar atenção a questões pouco relevantes para a sociedade. Exemplo disso é uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contra a Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista.

Após ter seus argumentos considerados insuficientes pelos desembargadores, o município terá que promover, até o final do mês de abril, a mudança de nome de mais de 30 próprios públicos, entre praças, rotatórias, unidades de saúde, escola, creche, entre outros equipamentos. O motivo? A sentença de inconstitucionalidade aplicada a dezenas de leis sancionadas nos últimos 30 anos, atribuindo nomes de pessoas vivas a diversos locais, como forma de homenagem a figuras notórias da cidade.

Para o Tribunal de Justiça, a prática, que atualmente não é mais permitida, viola os princípios da moralidade e da impessoalidade, sendo utilizadas como instrumento de promoção social e favorecimento aos homenageados que ainda não passaram para o outro plano. A justificativa é que, ao ganhar notoriedade com determinada denominação, uma pessoa pode se beneficiar politicamente caso queira pleitear um cargo eletivo em algum momento da vida.

Não que essa não seja uma possibilidade, principalmente se tratando de Brasil, mas analisar mais de 30 casos diferentes de forma tão generalista, desconsiderando e desconhecendo a história de cada um, não é algo que pareça razoável. Opiniões à parte, o negócio está feito e caberá ao prefeito, Anderson Prado de Lima (DEM), colocar fim à questão. Todos os locais terão que mudar de nome e ninguém sabe ainda para qual. Uma coisa é certa: muitos ficarão indignados. E com toda a razão.

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