Projeto propõe regulamentação de parklets em Lençóis

Dispositivos são alternativa para empreendedores criarem ambientes com novos atrativos aos seus clientes

Deu entrada na Câmara Municipal de Lençóis Paulista, na semana passada, o Projeto de Lei 85/2021, que regulamenta a instalação e o uso de dispositivos temporários de extensão de passeio público por estabelecimentos comerciais. Os chamados “parklets” são alternativa para empreendedores criarem, a partir de espaços públicos, ambientes com novos atrativos aos seus clientes.

O projeto, inspirado em iniciativas já existentes em outras cidades do país, como Bauru, São Paulo, Santos, Curitiba, Belo Horizonte, São Roque, entre outras, começou a ser discutido em 2017, mas acabou ficando em segundo plano por conta de outras demandas. A proposta voltou à pauta em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e a necessidade de aproveitar melhor os espaços ao ar livre.

“A regulamentação dos parklets cria diversas opções aos comerciantes, que podem utilizar os espaços para instalação de mesas para clientes, para apresentações artísticas, instalação de bicicletários, área de espera, entre outras coisas. São muitas as possibilidades, desde que tudo esteja dentro das especificações da lei”, explica Jorge Langona, coordenador da Secretaria de Negócios Jurídicos, que trabalhou no projeto.

De acordo com a proposta, que está em análise pelas comissões internas da Câmara Municipal e deve ser apreciada pelos vereadores nas próximas semanas, as estruturas só podem ser instaladas em vias em que a velocidade máxima seja de até 50 quilômetros por hora, que não tenham fluxo intenso de veículos nem grande demanda por vagas de estacionamento. A autorização de instalação depende de avaliação técnica.

Os parklets também não podem ser implantados em áreas que estejam a menos de 10 metros de esquinas, não podem suprimir vagas de estacionamento especial (para idosos ou deficientes físicos) nem obstruir dispositivos de combate a incêndios, acessos para cadeirantes, faixas de pedestres ou pontos de ônibus e táxi. As estruturas também não podem ter mais do que dois metros de largura por 10 metros de comprimento.

Na proposta que tramita no Legislativo, um dos pontos que pode causar divergência é um artigo que cita que a utilização dos espaços não pode se limitar aos seus mantenedores. Ou seja, quem fizer o investimento para a implantação de um parklet em seu comércio não tem garantia de exclusividade sobre o mesmo, a não ser que o artigo seja derrubado por alguma emenda apresentada na Casa de Leis.  


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