Novas regras tributárias devem aliviar cofres públicos de Lençóis

Prefeitura estima que redistribuição de ISSQN gere incremento de R$ 1,3 milhão em 2021

O próximo ano não deve ser dos mais positivos no aspecto econômico, mas as administrações municipais das pequenas e médias cidades devem ganhar um incremento na arrecadação tributária. O motivo é a redistribuição do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) que incide sobre algumas atividades de grande demanda, promovida pela Lei Complementar 175/2020, sancionada em setembro pelo Governo Federal.

A mudança está relacionada a serviços específicos, como planos de saúde, planos odontológicos, planos de assistência veterinária, consórcios, cartões de crédito e débito e contratos de leasing (arrendamento mercantil). Na prática, o recolhimento do ISSQN, que antes era feito na cidade que sedia a matriz de cada empresa, passará a ocorrer na cidade em que o serviço é efetivamente prestado, promovendo melhor distribuição do imposto.

A nova regra, que passa a vigorar a partir do dia 1 de janeiro, está sendo regulamentada por meio de legislações municipais. Em Lençóis Paulista, a adequação foi feita por meio do Projeto de Lei Complementar 66/2020, que deu entrada na Câmara Municipal na sessão da última segunda-feira (14). Como o Legislativo entraria em recesso, a proposta tramitou em regime de urgência especial e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

PROGRESSIVO

Segundo Júlio Antônio Gonçalves, secretário de Finanças da Prefeitura Municipal, as mudanças tratadas pela Complementar 175 não implicam em aumento da carga tributária sobre as empresas que prestam serviço nas áreas contempladas, apenas na redistribuição do ISSQN. A alteração do sistema, que é uma demanda antiga dos municípios de pequeno e médio portes, ocorrerá de maneira progressiva, com início em janeiro de 2021 e conclusão em janeiro de 2023.

“No ano que vem, as cidades em que os serviços contemplados pela Lei Complementar 175 forem executados ficarão com 66,5% do imposto, enquanto que as cidades que sediam as matrizes das empresas receberão 33,5%. Em 2022, os percentuais serão de 85% e 15%, respectivamente. Já a partir de 2023 toda a tributação ficará no município em que houve a prestação de serviço, o que representará um aumento considerável para algumas localidades”, explica.

IMPACTO

Mesmo que inicialmente o imposto não fique totalmente retido nos municípios em que o serviço é prestado, a redistribuição do ISSQN deve resultar em um impacto significativo aos cofres públicos de algumas localidades, como Lençóis Paulista. De acordo com Júlio Gonçalves, tomando como base um levantamento realizado em 2018 pela Secretaria de Finanças, o aumento de arrecadação deve ser de, pelo menos R$ 2 milhões anuais.

“Ainda não fizemos uma atualização dessa estimativa, mas a tendência é que o valor seja maior e continue aumentando a cada ano, de acordo com o crescimento das atividades econômicas. Se considerarmos o levantamento feito em 2018, já projetamos um valor considerável no ano que vem. Com 66,5% do ISSQN arrecadado permanecendo em Lençóis Paulista, teremos um incremento de um pouco mais de R$ 1,3 milhão”, finaliza o secretário.

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