Estado confirma situação de Calamidade Pública em Lençóis

Governo do Estado reconheceu estado de Calamidade Pública decretada por causa de enchente de 13 de fevereiro (Gabriel Cochi/ O ECO)

A Prefeita Bel Lorenzetti foi comunicada na manhã desta quinta-feira, 03/03, que o Governo do Estado publicou no Diário Oficial o Decreto Estadual nº 61.852, de 2 de março de 2016, que homologou o Decreto Executivo nº 15, de 13 de janeiro de 2016, do Município de Lençóis Paulista, com a informação de que o desastre natural ocorrido em 12 de janeiro em nossa cidade, configurou estado de calamidade pública.
A decisão do Governo Estadual está amparada na Lei Federal nº 12.608/2012 e Instrução Normativa nº 1, de 24 de agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional, tendo em vista que os prejuízos sofridos no Município, foram calculados em mais de R$ 74 milhões, sendo R$ 21.521.793,81 de prejuízos públicos e R$ 53.346.269,09 de prejuízos econômicos privados.
Concluída essa etapa junto ao Governo do Estado, o processo agora será remetido para análise da União, através dos órgãos de defesa civil do Ministério da Integração Nacional. A confirmação da situação de Calamidade Pública é importante para que o município possa ter acesso a recursos para fazer obras de reparação de área atingidas.

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