Desapropriação deve criar embate judicial entre Prefeitura e Facol

Por conta de dívidas tributárias, município deve pagar ‘apenas’ R$ 8,1 milhões por imóvel avaliado em R$ 19,7 milhões

A Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista ingressou, nessa sexta-feira (8), com uma ação de desapropriação do imóvel que abriga a Facol (Faculdade Orígenes Lessa) e o Colégio Fênix, ambos atualmente administrados pela empresa Proped Educacional. A medida foi tomada em decorrência de diversos problemas que vêm se acumulando ao longo dos anos. O processo está na 2ª Vara da Comarca local, sob responsabilidade do juiz Mário Ramos dos Santos.

O primeiro passo para a desapropriação foi dado na última quarta-feira (6), com a publicação do Decreto Executivo 752/2021 no Diário Oficial, declarando o imóvel como de utilidade pública. O objetivo é que o local seja utilizado pela Secretaria de Educação para a implantação de um Complexo Educacional para atender alunos do Ensino Fundamental, além de suprir outras demandas da pasta, como centralização de setores e serviços diversos.

Com mais de R$ 12 milhões em débitos tributários contraídos ao longo dos últimos 20 anos, a Facol já havia sido obrigada a transferir ao município a propriedade de 33,5% do imóvel em questão. Mesmo assim, as pendências com os cofres públicos ainda superam casa dos R$ 4,9 milhões. Além disso, ações trabalhistas movidas por ex-funcionários e dívidas requeridas por diversos credores também são objeto de processos judiciais que estão em andamento.

Não por acaso, a divulgação da ação de desapropriação tem repercutido bastante na cidade. Caso o processo tenha êxito, o valor aportado pela Prefeitura Municipal pode servir para pagar boa parte das dívidas. “Esse é o desejo de todos que estão há anos esperando para receber. Recebemos essa notícia com otimismo, mas sabemos que o processo pode acabar demorando mais do que gostaríamos”, revela um ex-funcionário que pediu para não ser identificado.

Com o imóvel avaliado em R$ 19,7 milhões, a desapropriação dos 66,5% que estão registrados em nome da Instituição Perspectiva de Ensino – ex-mantenedora da Facol – e de um terceiro proprietário detentor de uma pequena parte do imóvel demandaria um aporte de R$ 13,1 milhões. No entanto, descontando o valor ainda devido aos cofres públicos restariam pouco mais de R$ 8,1 milhões a serem pagos em juízo pela Prefeitura Municipal.

“Normalmente, é isso que acontece. Esse valor ficaria em uma conta judicial para que as dívidas com todos os credores sejam sanadas. A prioridade, obviamente, são as ações trabalhistas. Primeiro, o dinheiro é utilizado para o pagamento dos ex-funcionários que ainda não receberam seus direitos. Depois, entram os demais credores”, explica um advogado que representa vários ex-funcionários, que também pediu para não ser identificado, alegando questões envolvendo ética profissional.

Para outro profissional que representa um grupo de ex-funcionários que cobram seus direitos na Justiça, que também prefere ficar no anonimato, a desapropriação se apresenta como a melhor solução, visto que diversas tentativas de solucionar o problema fracassaram nos últimos anos. Com um passivo estimado em mais de R$ 4 milhões apenas em dívidas trabalhistas, ele acredita que apenas a aquisição do imóvel pela Prefeitura Municipal pode dar um fim ao caso.

“Algumas ações estão na Justiça desde 2017, antes mesmo da mantenedora atual assumir. Já foram feitos alguns leilões judiciais do prédio, mas nenhum teve resultado. Acredito que, até mesmo pelo fato de a Prefeitura Municipal ter participação no imóvel, não tenha surgido interesse por parte da iniciativa privada. Sendo assim, a desapropriação é o melhor caminho. As perspectivas melhoraram para os ex-funcionários, mas é preciso aguardar”, completa.

Mantenedores devem recorrer

Mesmo que os caminhos indiquem para o avanço da desapropriação, a atual mantenedora da Facol não pretende ceder antes de recorrer. Procurado pela reportagem de O ECO, Flávio Alexandre Motta, diretor da empresa Proped Educacional, diz reconhecer as dívidas, mas discorda de alguns pontos e afirma que assim que houver a notificação oficial deve entrar com uma contestação questionando a ação de desapropriação na Justiça.

“Certamente iremos entrar com uma contestação juntamente com a Perspectiva [Instituição Perspectiva de Ensino]. A Prefeitura Municipal está no seu direito, mas na Justiça tudo tem o outro lado da história. Vamos contestar a utilidade pública, contestar os valores. Vamos questionar sobre a disponibilidade no orçamento, e questionar, inclusive, a origem da dívida, porque não é o que tem sido falado. Ainda tem muita coisa pela frente”, comenta Motta.

Ao ser indagado sobre o futuro da instituição de ensino caso a Prefeitura Municipal se torne a única dona do imóvel, o empresário afirma que nada muda. “Quem vai ser beneficiado com isso? Os alunos da única instituição de ensino superior da cidade? Não! A Facol não é tijolo e cimento, é uma fábrica de educação. Não precisamos ficar aqui, neste prédio, para continuar. Se perdemos a ação vamos mudar, mas a Facol não fecha”, garante.

A reportagem não conseguiu contato com Afonso Placca Filho, proprietário da Instituição Perspectiva de Ensino, depois que Motta revelou que as duas empresas devem se unir para tentar barrar a desapropriação. Anteriormente, o ex-mantenedor havia dito que vendeu a instituição há dois anos e que os atuais proprietários estavam cientes do passivo que assumiriam e aceitaram as condições do negócio, revelando que o imóvel, inclusive, havia ficado como garantia do pagamento de dívidas.

A respeito da contestação, O ECO também ouviu o secretario de Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal, Rodrigo Favaro, que não acredita ser possível uma reviravolta. “O entendimento é que esse era o único caminho possível diante de todo o contexto e, além da Prefeitura Municipal, isso envolve o Ministério Público. A empresa até pode recorrer sobre o valor do imóvel, não sobre o mérito da desapropriação. Isso não existe”, argumenta o secretário.  


A sua assinatura nos ajuda a fazer um jornalismo independente e de qualidade.

Valorize o jornalismo profissional. Fuja das Fake News. Clique aqui e assine O ECO!

destaques