Contribuinte tem até a próxima sexta para pagar dívidas com desconto
Em 90 dias, Prefeitura renegociou R$ 2,7 milhões; dívida ativa passa dos R$ 135 milhões
Contribuinte tem até a próxima sexta para pagar dívidas com desconto
AINDA DÁ TEMPO - Prazo para refinanciamento de dívidas pelo Novo Super Saldão se encerra no dia 13; interessados devem procurar o Serfis(Foto:Divulg.)
Em cerca de 90 dias, o programa de recuperação fiscal batizado pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista como Novo Super Saldão negociou pouco mais de R$ 2,7 milhões. Na próxima semana, o refinanciamento, que concede descontos de até 90% para o pagamento de dívidas em atraso com o município, entra na reta final. Os contribuintes podem procurar o Setor de Recuperação Fiscal até a sexta-feira (13). 
Iniciado no dia 2 de setembro, após aprovação do Legislativo, o Super Saldão beneficia quem está em situação de inadimplência por conta de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2016. Quem desejar negociar recebe descontos de 90% nos juros e multas no pagamento à vista, 70% de desconto no pagamento em até em 12 meses, 60% para pagamento em até 24 parcelas e 50% para pagamento em até 36 vezes.
Considerando apenas dívida contemplada pelo projeto, que, segundo Rodrigo Fávaro, secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal, chega a R$ 135 milhões, a inadimplência representa em torno de 70% da previsão orçamentária para o exercício 2019, que é de R$ 192 milhões. Não por acaso, a medida é vista como estratégica pela Administração.
Porém, em mais de 90 dias, o Setor de Recuperação Fiscal renegociou apenas R$ 2,7 milhões com 2.528 pessoas que aderiram ao Saldão. Ao todo 2.331 optaram pelo pagamento à vista, reforçando os cofres da Prefeitura em R$ 1,2 milhão. O restante, R$ 1,5 milhão, deve entrar no caixa gradativamente, de acordo com a quitação das parcelas dos 197 contratos firmados.
O número de pessoas que decidiram renegociar as dívidas neste ano é menor do que em 2017, quando foram arrecadados cerca de R$ 7,5 milhões. Naquela ocasião, foram renegociadas 2.908 dívidas, com 1.479 pagamentos à vista (R$ 2,4 milhões) e 1.429 parcelados (R$ 5,1 milhões). Fávaro, que também coordena o Setor de Recuperação Fiscal, reforça que ainda dá tempo.
“O Saldão é uma nova chance para as pessoas que desejam ficar em dia com a fazenda municipal quitarem suas dívidas. Lembrando que esta é uma oportunidade única, com descontos bem atrativos em juros e multas. Vale ressaltar que no próximo ano, por conta das eleições, não poderão ser concedidos descontos em pagamentos de impostos”, explica Fávaro.
Para os interessados em realizar uma simulação dos débitos e renegociar o pagamento com descontos, basta comparecer ao Setor de Recuperação Fiscal da Prefeitura Municipal, que fica ao lado do Fórum (Rua Nove de Julho, 1326, no Jardim Humaitá), de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (14) 3264-5081 e (14) 3264-2758.
Saldão também contempla dívidas com o SAAE
O Super Saldão também contempla dívidas dos contribuintes com o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgotos) até 31 de dezembro de 2017. Os pagamentos podem ser feitos à vista, com desconto de 90% nas multas e juros, ou parcelados em 12 e 24 vezes, com descontos de 70% e 60%, respectivamente. No caso de parcelamento, o valor mínimo da parcela é de R$ 25.
Vale destacar que, no caso do SAAE, a lei aprovada não se aplica aos créditos tributários e não tributários que já foram objetos de parcelamento realizados em programas de recuperação fiscal anteriores. As pessoas interessadas devem procurar diretamente o balcão do SAAE (Rua Quinze de Novembro, 1111, na Vila Santa Cecília), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30.
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