Após cassação, defesa de Altair diz que vai recorrer à Justiça
Acusado de contratar empresa por R$ 2 milhões sem licitação, ex-prefeito perdeu o mandato
Após cassação, defesa de Altair diz que vai recorrer à Justiça
NA JUSTIÇA - Cassado pela Câmara Municipal de Agudos, ex-prefeito Altair diz que vai recorrer judicialmente (Foto: Divulgação)
Após ter o mandato cassado pela Câmara Municipal de Agudos, Altair Francisco da Silva (REP) se manifestou, por meio de sua assessoria de imprensa, dizendo que considera que foi vítima de uma perseguição política e que, por isso, vai recorrer judicialmente. Em sessão realizada na última quarta-feira (27), os vereadores agudenses decidiram, por 10 votos a três, colocar fim ao mandato do agora ex-prefeito, que é acusado de cometer irregularidades na contratação de uma empresa, com a qual a Prefeitura Municipal da cidade vizinha teria firmado um contrato de R$ 2 milhões, sem a realização de processo licitatório.
Altair Francisco da Silva foi alvo de uma Comissão Processante (CP) instaurada no dia 23 de setembro para apurar se houve ato de improbidade na contratação de serviços de assessoria pela Prefeitura Municipal. A criação da CP foi motivada por uma denúncia que acusava o ex-chefe do Executivo de ter infringido a Lei Federal de Licitações (8.666/93), a Lei Orgânica do município e a própria Constituição Federal ao contratar a Fundação de Apoio a Educação, Pesquisa e Extensão da Unisul-Faepsul, localizada na cidade de Tubarão, em Santa Catarina.
De acordo com a denúncia, a empresa teria recebido R$ 2 milhões para atuar na recuperação de tributos, como contribuição patronal para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A defesa de Altair alega, porém, que a entidade teria prestado serviços de capacitação profissional em desenvolvimento institucional, análise de contingências passíveis de redução e diagnóstico de contribuições, pelo prazo de 12 meses. Na sessão de votação do relatório da CP o próprio Altair utilizou a tribuna da Casa de Leis para se defender das acusações, mas não conseguiu convencer os vereadores de sua inocência.
Na votação, comandada pelo presidente do Legislativo, Omar Omero Cunha (PTN), 10 dos 13 parlamentares decidiu pela cassação. As únicas exceções foram Edersom Roberto Mainini, o Kukão (REP), Maria Antonia da Silva (REP) e Patric Rafael Ribeiro Teixeira (PRP). Além do presidente, foram a favor da cassação Adriano Delfino da Silva, o Drikão (MDB), Ana Maria Costa Caputti (REP), Auro Octaviani (MDB), Carlos Alberto Alves (PSC), Elder Fabiano Camilo (MDB), Glauco Luís Costa Ton, o Batata (MDB), Luciano Durães de Vasconcelos (DEM), Paulo Vinicius Wolber, o Paulinho do Pastel (MDB) e Rosamaria Padial Pereira Ribas (SDD).
Após a votação que colocou fim no mandato de Altair Francisco da Silva, o presidente do Legislativo convocou o vice-prefeito, Jaime Caputti (PR), para tomar posse como novo prefeito. Caputti, que desde o ano passado estava rompido com o governo, assumiu efetivamente na quinta-feira (28) e, em seu primeiro ato como chefe do Executivo, exonerou os nove secretários de seu antecessor. A informação obtida pela reportagem é que apenas dois novos secretários haviam sido empossados nas pastas de Educação e Vias Públicas. A reportagem tentou contato com o novo prefeito diversas vezes ao longo dessa sexta-feira (29), mas não obteve retorno.
Também foram feitas tentativas de contato com o ex-prefeito, mas o mesmo se manifesta por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, dizendo que a cassação “se trata de uma decisão totalmente política, decorrente da perseguição política que ele vem sofrendo desde o primeiro dia de seu mandato e que por isso vai recorrer judicialmente”.
Também disse que “a contratação sem licitação, questionada pelos vereadores, foi totalmente pautada no que estabelece a Lei de Licitações, quando define a possibilidade de contratação de empresa com notório saber ou entidade sem fins lucrativos para exercer determinado serviço, o que foi o caso”.
A nota diz ainda que “duas tentativas judiciais dos vereadores da oposição de prejudicar o prefeito com o mesmo teor  já haviam sido derrotadas judicialmente: Auro Octaviani – que emitiu o parecer paralelo à Comissão Processante que levou ao afastamento – fez denúncia anterior à instauração da CP no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que foi arquivada. Rosamaria Padial Rivas fez a mesma denúncia no Ministério Público de Agudos, em agosto deste ano, e o MP ainda não se pronunciou sobre qualquer irregularidade”.
O texto também citou o vereador Luciano Durães, dizendo que houve uma “mudança inexplicável de posicionamento político do vereador, que foi relator do primeiro parecer da CP, que pediu o arquivamento do caso, e que votou contrário ao  próprio relatório, sendo que na semana que passou o mesmo vereador se lançou pré-candidato e anunciou que se afastaria do grupo de apoio do prefeito Altair”.
Finalizando, a nota diz que “Embora sensibilizado por ter que interromper temporariamente o árduo, mas dedicado trabalho que exercia à frente da administração municipal de Agudos”, Altair “está tranquilo com sua consciência e com a segurança de que não cometeu nenhuma irregularidade ou qualquer crime que lhe possa ser imputado, e que irá provar isso judicialmente”.
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