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Com descontos em multas e juros, Novo Super Saldão começa na segunda
Dívida contemplada pelo projeto totaliza R$ 130 milhões; prazo para renegociação é 13 de dezembro
Com descontos em multas e juros, Novo Super Saldão começa na segunda
FINANÇAS - Rodrigo Fávaro destaca que objetivo é dar a oportunidade para as pessoas renegociarem suas dívidas com o município (Foto: Flávia Placideli)
Os contribuintes com débitos tributários com a Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista têm uma nova oportunidade para quitar suas dívidas. Aprovado pelo Legislativo, o programa de recuperação fiscal batizado de Novo Super Saldão, beneficia quem está em situação de inadimplência por conta de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2016. Serão oferecidas quatro opções de descontos nas multas e nos juros de mora incorporados. Qualquer débito pode ser pago à vista ou parcelado. A medida passa a vigorar a partir da segunda-feira (2).
Enviado pelo Executivo à Câmara Municipal, o projeto que institui a forma de pagamento e parcelamento especial com remissão parcial de multa e juros dos créditos fazendários do município, foi aprovado por oito votos a um na sessão da última segunda-feira (26). Na ocasião, a proposta foi rejeitada apenas pelo vereador Leonardo Henrique de Oliveira (CIDA). Paulo Henrique Victaliano (PSDB) se absteve; Irani Gorgônio (PSDB) está sob afastamento médico e o presidente Nardeli da Silva (MDB) votaria só em caso de empate.
“Agradeço pela colaboração dos vereadores que entenderam a importância deste projeto para o município. Diante da constante diminuição das receitas, efeito direto da crise econômica que atinge de forma indistinta a todos os segmentos da sociedade brasileira, entendo que o projeto, além do benefício aos contribuintes que poderão quitar seus débitos de maneira facilitada, visa prover o município de recursos para oferecer os serviços necessários ao bem-estar da nossa população”, relata o prefeito Anderson Prado de Lima (PSB).
No início do mês, o Jornal O ECO divulgou que o valor da dívida do contribuinte com a Prefeitura Municipal ultrapassa a casa dos R$ 145 milhões. Considerando apenas dívida contemplada pelo projeto, cerca de R$ 130 milhões, a inadimplência representa em torno de 68% da previsão orçamentária atualizada para o exercício 2019, que é de R$ 192 milhões. Não por acaso, a medida é vista como estratégica pela Administração. “O Novo Super Saldão será um incremento excepcional para o atual orçamento”, complementa o prefeito.
R$ 7,5 MILHÕES EM 2017
O número de pessoas que aderiram ao Super Saldão de Multas e Juros realizado em 2017 impressionou, assim como a arrecadação, que foi de R$ 7,5 milhões. Ao todo foram renegociadas 2.908 dívidas, com 1.479 pagamentos à vista (R$ 2.466.482,20) e 1.429 parcelados (R$ 5.079.080,22). A Administração não estima exatamente uma quantia para este ano, mas espera que o Novo Super Saldão tenha boa adesão.
 “O objetivo dessa segunda ação é dar a oportunidade para as pessoas que querem renegociar suas dívidas. É uma forma de dar uma nova chance para essas pessoas que desejam ficar em dia com a fazenda municipal”, declara Rodrigo Fávaro, secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal, que também coordena o Setor de Recuperação Fiscal.
Veja como vai funcionar o Super Saldão
O Novo Super Saldão se aplica aos contribuintes com débitos até 31 de dezembro de 2016 e oferece quatro opções de remissão parcial. Para o pagamento à vista, o desconto é de 90% nas multas e juros. O pagamento parcelado pode ser feito nas seguintes condições: de duas a 12 parcelas (desconto de 70%); de 13 a 24 parcelas (desconto de 60%); de 25 a 36 parcelas (desconto de 50%), não podendo o valor da parcela ser inferior a 5% do salário mínimo. Essas formas de pagamento devem ser formalizadas até 13 de dezembro deste ano.
Quem desejar quitar suas dívidas com o município pode fazer a simulação dos débitos e renegociar o pagamento com descontos. Para isso, basta comparecer ao Setor de Recuperação Fiscal (Serfis) da Prefeitura Municipal, que fica ao lado do Fórum (Rua Nove de Julho, 1326, no Jardim Humaitá), de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h. Mais informações podem ser obtidas através dos telefones (14) 3264-5081 e (14) 3264-2758.
Saldão também contempla dívidas com o SAAE
O Novo Super Saldão também foi estendido às dívidas dos contribuintes com o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgotos), mas o período compreendido é maior, até 31 de dezembro de 2017. Os pagamentos podem ser feitos à vista, com desconto de 90% nas multas e juros; ou parcelados em 12 e 24 vezes, com descontos de 70% e 60%, respectivamente. No caso de parcelamento, o valor mínimo da parcela é de R$ 25.
Vale destacar que, no caso do SAAE, a lei aprovada não se aplica aos créditos tributários e não tributários que já foram objetos de parcelamento realizados em programas de recuperação fiscal anteriores. As pessoas interessadas devem procurar diretamente o balcão do SAAE (Rua Quinze de Novembro, 1111, na Vila Santa Cecília), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30.
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