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Prefeitura conclui desapropriação de casas em área de risco
Acordo envolve pagamento de indenização e doação de terrenos, 39 famílias vão morar nas casas no prolongamento do Ibaté
Prefeitura conclui desapropriação de casas em área de risco
ÁREA DE RISCO - Moradores convivem frequentemente com o risco de inundações; em janeiro algumas casas chegaram a ser evacuadas após uma forte chuva
A Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista concluiu nessa sexta feira (23) os trâmites burocráticos do processo de desapropriação dos imóveis localizados na parte baixa da Vila Contente, em área considerada de risco de alagamentos próxima ao entroncamento do Córrego Corvo Branco com o Rio Lençóis. Ao todo, 39 famílias aceitaram o acordo proposto no final do ano passado e deixarão o local em cerca de dois meses, após a entrega das casas do Conjunto Habitacional Lençóis Paulista E, que estão em fase final de construção no prolongamento do Jardim Ibaté.
As tratativas com os moradores, castigados pelos alagamentos desde a fundação do bairro, há mais de 40 anos, tiveram início ainda na gestão da prefeita Bel Lorenzetti (PSDB), depois de uma inundação ocorrida em 2011. No entanto, uma série de impasses relacionados à forma de indenização das famílias pela desapropriação dos imóveis acabou impedindo que houvesse um acordo. Nesse meio tempo, em 2016, uma nova e devastadora enchente voltou a atingir a cidade, deixando um rastro de destruição no local e fazendo com que muitas famílias perdessem tudo ou quase tudo o que tinham.
Depois de muitos desencontros, a solução para o problema começou a se desenhar em novembro do ano passado, quando o prefeito Anderson Prado de Lima (PSB), ao lado de alguns secretários de governo, realizou uma reunião com as famílias para apresentação de uma proposta que visava um acordo definitivo. Na ocasião, além das referidas casas da CDHU, que começaram a ser construídas em 2014 justamente com a finalidade de desocupar a área de risco, foram oferecidos um terreno e uma quantia de R$ 10 mil em dinheiro a título de indenização pela desapropriação.
De imediato a proposta foi aceita por cerca de 35 famílias, que entenderam ter chegado a uma solução viável para o transtorno, mas outras quatro manifestaram interesse posteriormente. Ao todo foram desapropriados 29 imóveis que abrigavam as 39 famílias que aderiram ao acordo - alguns terrenos continham mais de uma casa. Segundo Ney Góes, secretário de Assistência Social, um dos pontos fundamentais para a solução do caso foi a negociação junto à CDHU, que permitiu a inclusão dos moradores no programa habitacional.
“Muitas dessas famílias não se enquadravam nos critérios da companhia e foram necessárias diversas reuniões para discutir o assunto, mas, felizmente, tudo foi resolvido da melhor forma. É importante destacar que essas pessoas estão sendo indenizadas por meio dos terrenos e do dinheiro pago pela Prefeitura e apenas isso. As casas para onde eles irão se mudar correspondem a um financiamento habitacional assumido junto à CDHU, que eles irão pagar de acordo com o que foi negociado diretamente com a companhia. Nosso trabalho foi apenas a indicação”, explica.
PROCESSO
Nos últimos nove meses a equipe da Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal deu andamento aos processos de desapropriação, que foram concluídos nessa sexta-feira (23) com a assinatura das escrituras que transferem a propriedade ao município. Segundo Rodrigo Favaro, secretário responsável pela pasta, apenas um caso precisou de intervenção judicial pela necessidade de se fazer um inventário. Com a parte burocrática resolvida, resta apenas a desocupação dos imóveis, que deve ocorrer em até dois meses.
“As escrituras estão assinadas e serão registradas na semana que vem. Também já foi acertada a questão da indenização em dinheiro, que teve o valor aumentado para R$ 11 mil, dos quais, em alguns casos, foram descontados impostos atrasados para regularizar a situação para a desapropriação. Após a entrega das casas da CDHU, prevista para o dia 14 de setembro, os moradores têm até 30 dias para deixarem os imóveis desapropriados, que serão demolidos imediatamente após a desocupação”, comenta Favaro.
Terrenos doados como parte da indenização formarão novo loteamento
A Prefeitura Municipal também já definiu o local que será loteado para a divisão dos terrenos aos proprietários dos imóveis desapropriados na Vila Contente. Segundo Rodrigo Favaro, a área escolhida tem cerca de 19 mil metros quadrados e está localizada ao lado do Jardim Primavera, às margens da Rodovia Marechal Rondon (SP-300). O local vai abrigar um novo loteamento, com lotes de 200 metros quadrados, que já tem, inclusive, um projeto de regularização em andamento.
De acordo com o compromisso firmado entre o município e os proprietários que aceitaram o acordo de desapropriação, com acompanhamento do Ministério Público, o prazo máximo para a entrega desses terrenos é de três anos a partir da data da assinatura das escrituras, que ocorreu ontem (23). Já em relação às áreas desocupadas, a ideia é que sejam implantados dispositivos de contenção de inundações, que irão contribuir para que o problema das enchentes seja solucionado definitivamente. É isso que espera o prefeito Anderson Prado de Lima.
“Penso que o político tem a obrigação de cumprir com a palavra dada, é com muita alegria que assinei nesta semana a desapropriação das casas da área de inundação. É também o passo mais importante para que as pessoas que sofrem com a questão das enchentes há décadas possam dormir com a tranquilidade de que a água não vai mais invadir as suas casas e levar consigo toda a história. Lembro bem que em 2016, quando pedi votos naquela região, fiz essa promessa de começar a resolver esse sério problema de forma definitiva, e é isso que estamos fazendo agora”, ressalta.
Moradores se mostram satisfeitos com acordo
Os primeiros movimentos para a desapropriação das casas da Vila Contente foram dados em 2013, quando a então prefeita Bel Lorenzetti (PSDB) assinou um convênio com a CDHU com o objetivo de construir casas populares para a remoção das famílias do local, que havia sido atingido por uma enchente em janeiro de 2011. A maior parte dos proprietários demonstrava resistência em relação ao assunto, principalmente por conta de indefinições acerca do pagamento de indenizações pelos imóveis desapropriados.
Com a proposta reformulada na gestão Prado de Lima, os moradores do local se dizem satisfeitos com o desfecho. É o caso da doméstica Celia Regina Lopes Barcellos, de 46 anos. Moradora da Vila Contente há 15 anos, ela lembra que sofreu muito com as enchentes e comemora a mudança que está prestes a acontecer. “Ficamos muito felizes. Não poderia ter tido uma proposta melhor. Sofremos muito com as enchentes e agora poderemos, enfim, viver com segurança”, avalia Celia, que atualmente reside com o marido no local.
O vendedor Marcio Aurélio Malavasi, de 50 anos, que também reside no local há 15 anos com a esposa e dois filhos, também demonstra satisfação pelo acordo, que vai permitir que a família recomesse a vida longe do perigo das enchentes. “Eu peguei as três últimas enchentes que atingiram a Vila Contente, em 2006, 2011 e 2016. Nessa última eu perdi tudo, porque a água subiu em 10 minutos até a altura do telhado. Foi uma proposta muito boa. Nenhum prefeito havia conseguido resolver antes. Dentro do que era possível fazer foi uma boa solução para tirar as pessoas da área de risco”, diz.
O mesmo sentimento é compartilhado por Aparecida Lourdes da Silveira Bolonha, cabeleireira de 50 anos que morava na Vila Contente na época da última enchente com o marido e um filho, mas deixou o local após perder tudo o que tinha mais uma vez. “A casa é da minha família desde que eu tinha oito anos e passamos por diversas enchentes. Todo início de ano ficava todo mundo nessa situação de ficar desesperado e apreensivo achando que a casa ia alagar a qualquer momento depois de uma chuva. A casa tinha sido toda reformada entes da última enchente e foi tudo perdido. Muitas propostas já haviam sido feitas, mas apenas com esta houve consenso entre os moradores. Acredito que não tinha melhor solução”, pontua.
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