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Com texto original, Plano Diretor passa em primeiro turno
Plenário derrubou emendas de Dudu e Paulinho e deu primeiro passo para viabilização de novos empreendimentos imobiliários
Com texto original, Plano Diretor passa em primeiro turno
FUTURO - No detalhe, o mapa de Lençóis Paulista com algumas das mudanças contempladas no novo Plano Diretor (Foto: Elton Laud/O ECO)
A Câmara Municipal de Lençóis Paulista avançou mais um passo para a aprovação das novas diretrizes que podem abrir caminho para uma revolução habitacional na cidade. Em votação realizada na sessão da última quarta-feira (7), a maioria dos vereadores rejeitou as alterações propostas por Leonardo Henrique de Oliveira, o Dudu do Basquete (CIDA), e Paulo Henrique Victaliano, o Paulinho (PSDB), dando anuência ao texto original do Projeto de Lei Complementar 4/2019, que trata das alterações no Plano Diretor Participativo.
Encaminhado ao Legislativo pelo prefeito Anderson Prado de Lima (PSB), a alteração na Lei, que visa direcionar de forma ordenada o planejamento urbano, promove uma série de modificações no que diz respeito à classificação de áreas e suas aplicações, bem como às diretrizes que versam sobre a implantação de novos empreendimentos habitacionais.
A expectativa é que, com o novo Plano Diretor Participativo, investidores consigam dar andamento a projetos que estão ‘travados’, promovendo maior acesso a moradias e contribuindo com a redução do déficit habitacional no município. Segundo informações obtidas pela reportagem do Jornal O ECO, existiriam pelo menos 15 projetos do tipo em desenvolvimento, sendo que a maioria deles dependeria da mudança para se concretizar.
O Projeto de Lei Complementar 4/2019 foi elaborado pelas Secretarias de Planejamento e Urbanismo e Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal, após um longo processo de discussão iniciado no ano passado. Além das reuniões entre representantes do Conselho Municipal de Política Urbana, os pontos elencados no projeto foram debatidos junto à comunidade em quatro audiências públicas ao longo deste ano, a mais recente realizada no último dia 23 de julho.
Para o prefeito Anderson Prado de Lima, o novo Plano Diretor é um grande avanço. “É extremamente importante porque define como e para onde a cidade vai crescer. É um documento que olha o presente para projetar o futuro. O projeto que encaminhamos para apreciação da Câmara Municipal tem 21 modificações que foram feitas a partir de demandas da própria sociedade. Tenho plena convicção que o projeto que enviamos ao plenário vai permitir que a cidade cresça e se desenvolva, com a criação de novas áreas residenciais, comerciais e industriais. O Plano Diretor seguiu todos os ritos, desde a concepção pelos técnicos, passando por audiências públicas até a votação pela Câmara”, destaca o prefeito.
Mesmo com o amplo debate para a elaboração do documento, ao texto original apresentado pelo Executivo foram apresentadas três emendas, todas de autoria dos vereadores Dudu do Basquete e Paulinho Victaliano, que, em resumo, não concordaram com algumas propostas contidas no Projeto de Lei e pretendiam barrar algumas modificações. As emendas apresentadas, porém, acabaram derrubadas pelo plenário, que manifestou apoio ao texto original.
A surpresa da noite ocorreu após uma reunião fechada entre os vereadores, na qual Dudu e Paulinho surpreenderam a todos ao apresentarem um documento que, com base no Regimento Interno da Casa de Leis, impedia a participação do atual presidente, Nardeli da Silva (MDB), e do ex-presidente, Manoel dos Santos Silva, o Manezinho (PSDB), na votação. O motivo foi um requerimento encaminhado em 2017 por Nardeli e Manezinho ao Executivo, solicitando a inclusão de uma área no PDP.
De volta ao plenário, Nardeli comunicou os presentes da novidade e disse que, mesmo frustrado por ficar de fora da votação, o faria para evitar possíveis transtornos que poderiam resultar na nulidade do projeto. “Se erramos, foi tentando acertar e para beneficiar a população que precisa de casa, mas, para não prejudicar o projeto, não participaremos da votação”, disse. Manezinho, por sua vez, usou os microfones da tribuna para dizer que fez o que entendeu ser melhor para o povo e que, mesmo impedido de votar, contava com o apoio dos colegas. “Tenho certeza que nenhum dos meus amigos vereadores vai ficar contra a população”, pontuou.
Mesmo sem os votos de Nardeli e Manezinho, Dudu e Paulinho não obtiveram sucesso. Apoiada apenas pela vereadora Mirna Justo (PSC), a dupla acabou derrotada e teve as três propostas derrubadas pelo plenário da Casa de Leis, com sete votos contrários, além das abstenções de Nardeli e Manezinho. Com as emendas rejeitadas, Dudu e Paulinho, cederam na principal votação da noite e votaram com os demais colegas pela aprovação do texto original do Plano Diretor. A única que manteve o posicionamento foi Mirna Justo, que votou contra, deixando o placar em 9 a 1, com as abstenções de Nardeli e Manezinho.
Divergência de opiniões resulta em sessão tensa e acalorada
Como em toda apreciação de projetos de maior relevância, é comum que haja discordância em alguns pontos. Na sessão da quarta-feira (7) não foi diferente. O que gerou mais debate no plenário foi a Emenda Supressiva 2, porque propunha transformar uma área localizada na cabeceira do Aeroporto Municipal José Boso, classificada no novo PDP como Zona Preferencialmente Comercial Ecológica (ZPCE), para Zona de Proteção do Aeródromo.
Para Dudu e Paulinho, que foram apoiados pela vereadora Mirna Justo (PSC), a mudança garantiria que nenhum futuro empreendimento avançasse para a área comprometendo o funcionamento do local. Já os demais, além de se ampararem no fato de a legislação federal já estabelecer regras que impedem tal ocupação, entenderam que a reclassificação inviabilizaria novos empreendimentos, que perderiam uma faixa de terra que poderia ser destinada à implantação de área verde.
Outro motivo de grande discordância e discussões acaloradas dentro e fora do plenário também foi a denominada Zona Preferencialmente Residencial Ecológica (ZPRE)16, que fica na outra extremidade do aeroporto e se estende até a Rodovia Marechal Rondon (SP-300). Neste caso, porém, Dudu, Paulinho e Mirna, pretendiam excluir a referida área da lista de ZPRE, evitando que o local se tornasse um novo bairro no futuro.
A justificativa foi que o povoamento e consequente aumento na área de impermeabilização do solo poderia acarretar em transtornos, como a possibilidade de novas inundações nos bairros localizados na outra margem da rodovia, como Vila Repke e Vila Contente. A linha de pensamento não foi seguida pelos demais vereadores, que entenderam que a mudança possibilita a viabilização de novos empreendimentos habitacionais e contribuem para a redução do déficit habitacional da cidade, além do que, qualquer projeto apresentado precisará atender às exigências normativas dos órgãos competentes para ser aprovado.
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