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Cotistas do PIS/Pasep podem sacar rendimentos a partir do dia 19
Liberação beneficia 10,4 milhões de pessoas
Cotistas do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) começam a receber os valores referentes ao rendimento do Fundo PIS/Pasep a partir do próximo dia 19. O cronograma de pagamento, que cumpre determinação da Medida Provisória nº 889, publicada pelo Governo Federal no dia 24 de julho, foi divulgado nesta semana pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
A medida beneficia cotistas - que ainda não sacaram os recursos - cadastrados entre 1971 e 4 de outubro de 1988, tanto no PIS, voltado à iniciativa privada, quanto no Pasep, direcionado aos servidores públicos. Antes, o pagamento só era liberado após os 60 anos ou em situações específicas, como aposentadoria; condição de invalidez; diagnóstico de doenças graves como Aids e câncer; inclusão em programa de amparo social, entre outros. O prazo para efetuar o saque é indeterminado.
Segundo a Caixa Econômica Federal, cerca de 10,4 milhões de trabalhadores têm direito ao saque das cotas do PIS, que totalizam R$ 18,3 bilhões. Já o Banco do Brasil informa que aproximadamente 1,5 milhão de servidores devem ser beneficiados com R$ 4,5 bilhões do Fundo do Pasep. Além dos próprios cotistas, o pagamento será liberado aos beneficiários na condição de herdeiros, e aos representantes legais, mediante apresentação de procuração com firma reconhecida.
CRONOGRAMA
Na Caixa Econômica Federal, que gerencia o Fundo do PIS, o pagamento para clientes começa a ser feito no dia 19, por meio de crédito em conta. Não correntistas com idade a partir de 60 anos podem efetuar o saque a partir do dia 26. Pessoas com até 59 anos recebem a partir do dia 2 de setembro. O saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nas agências, terminais de autoatendimento, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.
No Banco do Brasil, responsável pelo Fundo do Pasep, correntistas também recebem em conta a partir do dia 19. Não clientes com cotas de até RS 5 mil podem fazer a transferência gratuita para outros bancos, pela internet ou terminais de autoatendimento, a partir do dia 20. Já quem tiver saldo superior a R$ 5 mil ou preferir efetuar saque dos rendimentos pode comparecer às agências a partir do dia 22.
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