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Inadimplência do contribuinte ultrapassa os R$145 milhões em Lençóis
Valor representa quase 80% do orçamento previsto para 2019; Prefeitura deve encaminhar à Câmara projeto para novo Saldão
Inadimplência do contribuinte ultrapassa os R$145 milhões em Lençóis
IMPACTO - Com dívida ativa representando quase 80% do orçamento, secretário espera boa adesão dos contribuintes às negociações (Foto:Elton Laud/O ECO)
Não é novidade que a queda na arrecadação tem sido um dos principais problemas enfrentados pelos municípios brasileiros nos últimos anos. Além da diminuição no volume de repasses federais e estaduais, o valor que chega aos cofres públicos por meio dos impostos pagos pelos contribuintes tem diminuído substancialmente. A inadimplência em alta, naturalmente, coloca em baixa a capacidade de investimento das administrações, que têm buscado alternativas para aliviar as contas, tentando não deixar de manter a mínima qualidade nos serviços essenciais à população.
Em Lençóis Paulista, por exemplo, a dívida ativa dos contribuintes e empresas com a Prefeitura Municipal já ultrapassa os R$ 145,4 milhões neste ano, valor que representa quase 80% do total previsto para o orçamento vigente: R$ 182,8 milhões. Além de impostos como ISS (Imposto Sobre Serviços) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a lista de débitos inclui, mesmo que em menor volume, taxas como a de coleta de lixo, multas por infrações como falta limpeza de terrenos, cobrança por serviços, além de juros e multas incorporados pelo não pagamento das pendências.
Segundo Adriano Carlos Paccola, secretário de Finanças da Prefeitura Municipal, a fatia maior deste indigesto bolo é o ISS, que tem alíquota cobrada de todas empresas e profissionais autônomos que prestam serviços na cidade. Para se ter ideia, apenas os bancos que atuam localmente representam, juntos, cerca de 24% do total da dívida ativa, com débitos de mais de R$ 34 milhões em ISS referente às operações financeiras. Os valores são questionados pelos devedores que, assim como parte dos inadimplentes, já têm os processos de cobrança correndo judicialmente.
REGULARIZAÇÃO
Para tentar reverter a situação, a administração iniciou no final de julho a expedição de milhares de comunicados às Pessoas Físicas e Jurídicas que estão em débito com a Prefeitura Municipal, porém, ainda sem o ajuizamento. As cartas solicitam o pagamento das pendências ou o comparecimento ao Setor de Recuperação Fiscal para a negociação. Segundo Paccola, é possível fazer o parcelamento, mas sem os descontos concedidos nos juros e multas, como ocorreu no Super Saldão de 2017. A medida segue os parâmetros estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
“O município precisa agir de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que inclui ações para arrecadar e recuperar receitas que lhe são pertinentes. Isso é feito anualmente, primeiro com essa cobrança amigável, inclusive com opção de parcelamento. Os prazos para o pagamento ou renegociação terminam no dia 30 deste mês e, passados mais 30 dias sem nenhum retorno, as dívidas, passarão a ser ajuizadas. O recomendável é que se evite os possíveis transtornos de um trâmite judicial. Essa é uma boa oportunidade de negociar”, explica.
Proposta de novo Saldão para dívidas ajuizadas deve ser encaminhada à Câmara
Em entrevista concedida ao Jornal O ECO na manhã dessa sexta-feira (2), o prefeito Anderson Prado de Lima (PSB) confirmou que a Prefeitura Municipal também pretende atuar em outra frente para tentar reduzir a inadimplência, aliviar as contas públicas e aumentar o poder de investimento. Além da expedição dos comunicados que visam a regularização dos débitos que ainda não estão ajuizados, o Executivo deve, já na próxima semana, enviar à Câmara Municipal um Projeto de Lei que propõe um novo Super Saldão das dívidas que já estão sendo cobradas na Justiça.
“Estamos atendendo ao pedido de vários vereadores e também de muitos contribuintes com um refinanciamento das dívidas que estão na Justiça e somam mais de R$ 130 milhões. As medidas visam o equilíbrio financeiro da Fazenda Municipal, além de atender à própria Lei de Responsabilidade Fiscal e ao Tribunal de Contas, que exigem que as prefeituras atuem na regularização fiscal e tributária”, revela Prado de Lima, que avalia que as medidas adotadas atendem aos anseios da Administração, mas também trazem benefícios aos contribuintes que querem regularizar suas situações.
“Atendemos às expectativas de milhares de pessoas que estão em desajuste com seus tributos e, em boa parte das vezes, sequer têm conhecimento disso. Também possibilitamos que os cidadãos possam regularizar seus processos judiciais sem bloqueio de bens e outros prejuízos que só causam dor de cabeça. São soluções para problemas de quem não tem sua dívida ainda ajuizada e também para quem já tem seus processos na Justiça. Em breve, iremos divulgar as condições para quem tem processos ajuizados regularizar as pendências. É o melhor cenário para todos”, finaliza o prefeito.
Campanha de regularização pode aumentar poder de investimento
De acordo com dados obtidos pela reportagem do Jornal O ECO, em 2016 a dívida ativa de contribuintes e empresas com a Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista somava cerca de R$ 59 milhões, dos quais apenas R$ 2,9 milhões (5%) foram pagos. No ano seguinte, a inadimplência atingiu a casa dos R$ 125 milhões, com a quitação de aproximadamente R$ 5,4 milhões (4%), incluindo os resultados obtidos no programa de recuperação fiscal batizado de Super Saldão, que concedeu descontos nos juros e multas aos contribuintes que negociaram as pendências com a Prefeitura.
Em 2018, a dívida se manteve no mesmo patamar de R$ 125 milhões, porém, com retorno menor aos cofres públicos: foram pagos apenas cerca de R$ 3,4 milhões (3%). Neste ano, até o mês passado, do total de R$ 145,4 milhões de débitos apurados pela Secretaria de Finanças, apenas R$ 2,5 milhões (2%) haviam sido pagos. Diante do cenário atual, o sucesso da campanha de regularização fiscal, segundo o secretário Adriano Carlos Paccola, pode beneficiar bastante o município, principalmente no que diz respeito ao poder de investimento.
“Diante de todas as áreas que necessitam de atenção, a margem para investimento que os municípios têm é bem reduzida, de aproximadamente 5% do valor do orçamento, sem contar os recursos que chegam por meio de convênios estabelecidos com os governos Federal e Estadual. Em Lençóis Paulista, hoje, isso representaria algo em torno de R$ 9 milhões. Então, se conseguirmos recuperar entre 10% e 20% do valor da dívida ativa, teremos um valor considerável - entre R$ 18 milhões e R$ 36 milhões - para investimento dando entrada nos cofres públicos”, explica Paccola.
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