Prefeitura de Areiópolis lança programa de recuperação fiscal
Contribuintes em débito com o município podem ter até 100% de isenção total de juros e multas
Prefeitura de Areiópolis lança programa de recuperação fiscal
RECUPERAR - Prefeitura de Areiópolis espera reduzir em 30% a inadimplência com programa de recuperação fiscal (Foto: Divulgação)
A Prefeitura Municipal de Areiópolis lançou nessa sexta-feira (24) uma campanha de recuperação fiscal para estimular a quitação de débitos dos contribuintes com o município. Batizado de Recuperar, o programa pretende reduzir em aproximadamente 30% o valor da dívida ativa dos contribuintes com a Fazenda Municipal, amenizando ao problema da queda de receita enfrentada por todas as cidades e aliviando os cofres públicos.
De acordo com informações obtidas pela reportagem do Jornal O ECO, a estimativa é de que existam aproximadamente R$ 5 milhões em débitos com o município em impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços), valor que representa quase 16% do orçamento anual, fixado em R$ 31 milhões para 2019.
Desconsiderando o valor dos juros e multas, a dívida atualizada seria de cerca de R$ 2 milhões, o que, com base na expectativa de diminuir em 30% a inadimplência, pode significar a entrada de pelo menos R$ 600 mil aos cofres da Prefeitura Municipal. Para estimular a adesão dos contribuintes, o Recuperar concede descontos de 60% a 100% nos juros e multas, dependendo da forma negociada com o Setor de Tributação.
A isenção de 100% será concedida aos contribuintes que efetuarem o pagamento em cota única, à vista. Quem optar por dividir o pagamento em 12 vezes terá 80% de redução nos juros e multas. Já quem preferir fazer o parcelamento em 24 meses terá 60% de redução nos encargos da dívida.
Para o prefeito Antonio Marcos dos Santos, o Toni Cadete (PR), o programa, além de contribuir para a situação econômica do município, também é uma boa oportunidade de sair da inadimplência. “O programa ajuda muito nas finanças, é claro, mas também é importante destacar que ele possibilita que os contribuintes regularizem suas pendências com condições facilitadas e pagando menos. É a chance de ficar em dia com o município e evitar uma possível execução judicial no futuro”, destaca.
Os contribuintes interessados em regularizar a situação com o município devem procurar o Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Areiópolis, que fica na Rua Dr. Pereira de Resende, 230, no Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e das 13h30 às 17h. Outras informações podem ser obtidas através do telefone (14) 3846- 9800.
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