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Prefeitura abre processo para escolha de novos conselheiros
Interessados em participar podem se inscrever até o dia 31 de maio
Prefeitura abre processo para  escolha  de novos conselheiros
CONSELHO - Processo de escolha é constituído de duas fases, uma de habilitação e outra com processo eleitoral (Foto: Divulgação)
Estão abertas as inscrições para o processo unificado visando a escolha de membros do Conselho Tutelar. As inscrições seguem até o dia 31 de maio e devem ser feitas na Secretaria de Assistência Social, localizada na Rua Ignácio Anselmo, 329, no Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
O processo será realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lençóis Paulista, com fiscalização do Ministério Público, que atua perante o Juízado da Infância e Juventude da Comarca. Com jornada de 35 horas semanais, o vencimento atual de um conselheiro é de R$ 2.836,74.
O processo de escolha será constituído de duas fases. A primeira é de caráter eliminatório, contemplando o processo de habilitação do pré-candidato. A segunda fase é de caráter classificatório, contemplando o processo eleitoral com as seguintes etapas: inscrições e entrega de documentos; exame de conhecimento específico; entrevista (avaliação psicológica); eleição; diplomação e posse.
A eleição está prevista para o dia 6 de outubro, com a participação dos aprovados na primeira etapa do processo (escrita e entrevista). O edital completo está disponível no site da Prefeitura Municipal: www.lencoispaulista.sp.gov.br.
O CONSELHO
O Conselho Tutelar é um órgão colegiado público municipal, permanente, autônomo e não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, tendo a sua origem no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), integrando-se ao conjunto das instituições nacionais e se subordinando ao ordenamento jurídico brasileiro. Exercendo parcela do Poder Público, o integrante do Conselho Tutelar é, muitas vezes e para fins específicos, equiparado a servidor público.
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