Novo Plano Diretor abre caminho para empreendimentos habitacionais
Proposta encaminhada à Câmara trata da inclusão e reclassificação de áreas que poderão ser urbanizadas
Novo Plano Diretor abre caminho para empreendimentos habitacionais
NO MAPA - Júlio Gonçalves, secretário de Planejamento e Urbanismo, explica as mudanças no Plano Diretor Participativo (Foto: Elton Laud/O ECO)
Um projeto encaminhado à Câmara Municipal de Lençóis Paulista pode viabilizar a implantação de novos empreendimentos habitacionais e acelerar a redução do déficit de moradias na cidade. Protocolado pelo Executivo na última sexta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar 04/2019 versa sobre a revisão do Plano Diretor Participativo, instrumento que visa direcionar o planejamento urbano, estabelecendo normas para questões como a classificação de áreas e suas aplicações, bem como as regras para sua ocupação.
A proposta de revisão deu entrada na Casa de Leis na sessão da última segunda-feira (13) e, antes de ser apreciada em plenário pelos vereadores, deve passar pela análise das comissões internas do Legislativo. O documento foi elaborado pelas Secretarias de Planejamento e Urbanismo e Negócios Jurídicos após um longo processo de discussão iniciado no ano passado. Além das reuniões entre representantes do Conselho Municipal de Política Urbana, os pontos elencados no projeto foram debatidos em três audiências públicas no início deste ano.
A ampla discussão sobre o assunto visa exatamente a criação de um plano participativo. “Muitas alterações propostas foram elaboradas pela própria Prefeitura Municipal a partir da identificação de correções que precisam ser feitas no atual Plano Diretor. Outras surgiram da avaliação de demandas apresentadas por empreendedores, vários, inclusive, com projetos em andamento. Algumas mudanças também foram incluídas por sugestões feitas nas audiências públicas”, explica Júlio Antonio Gonçalves, secretário de Planejamento e Urbanismo.
Segundo Rafael Augusto Barbosa de Souza, advogado da Secretaria de Negócios Jurídicos, a maioria dos 21 pontos que constam no projeto está relacionada a pequenas alterações para regularizar algumas questões que não foram contempladas em revisões anteriores. Um dos exemplos é a reclassificação da área em que se encontra a Escola Municipal Pref. Ézio Paccola, no Jardim Primavera, que consta como área de proteção ambiental. Entre as mudanças mais significativas da proposta está a inclusão e reclassificação de diversas áreas como Zonas Preferencialmente Residenciais Ecológicas (ZPRE), que, com a mudança, poderão ser urbanizadas.
AMPLIAÇÃO DO TERRITÓRIO URBANO
Entre as áreas contempladas na ampliação do território urbano pelo novo Plano Diretor Participativo, que podem viabilizar a implantação de diversos empreendimentos habitacionais e acelerar a redução do déficit de moradias na cidade, estão uma longa faixa compreendida entre o Jardim Primavera e o Aeroporto Municipal José Boso; uma situada às margens da Rodovia Osni Mateus (SP-261), entre o Jardim Ubirama e a estada de Borebi; uma localizada na região das chácaras São Judas Tadeu; uma compreendida na margem Leste do Córrego Cachoeirinha, entre outras.
Algumas importantes alterações dizem respeito às regras para a implantação de condomínios residenciais horizontais, que passam a ter limite de ocupação de 50 mil metros quadrados, com a possibilidade de redução das áreas entendidas como de propriedade exclusiva. Atualmente, a área mínima para as unidades individuais varia de 200 a 300 metros quadrados, dependendo da área total do condomínio; a proposta é unificar o limite mínimo em 200 metros quadrados, com a possibilidade de redução até 140 metros quadrados, quando o empreendimento tiver mais de 150 unidades.
“São alterações importantes que criam, dentro do planejamento urbanístico, novas alternativas para a expansão da cidade pelos próximos anos. A Prefeitura está criando algumas possibilidades por conta de demanda, pois o Plano Diretor Atual está quase que sem áreas para isso, o que, de certo modo, impede a viabilização de novos empreendimentos. Um dos principais objetivos da revisão é corrigir esse problema, porque o mais importante é possibilitar novos empreendimentos, principalmente para promover o acesso da população a um imóvel próprio”, pontua Gonçalves.
Para o prefeito Anderson Prado de Lima (PSB), que acompanhou de perto a elaboração do projeto, o novo Plano Diretor Participativo é uma proposta de desenvolvimento que atende às necessidades atuais e futuras da cidade. “O projeto que encaminhamos à Câmara Municipal para a apreciação de nossos vereadores foi estudado profundamente por técnicos e comissões antes de ser elaborado pelas partes competentes. Estamos apresentando uma significativa proposta de desenvolvimento para Lençóis Paulista”, complementa o prefeito.
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