publicidade
Governo quer ampliar validade da carteira de motorista para 10 anos
Projeto de lei também prevê dobrar o limite de pontos permitidos por infrações de trânsito
Governo quer ampliar validade da carteira de motorista para 10 anos
MUDANÇA - Projeto pretende aumentar validade da Carteira Nacional de Habilitação de cinco para 10 anos (Foto: Divulgação)
O Governo Federal vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e aumentar o limite de pontuação por infrações que cada condutor pode acumular ao longo de um ano. Alguns detalhes foram adiantados na última terça-feira (9) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que revelou que após ser apresentada ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), a proposta deve ser encaminhada ao Legislativo.
O projeto pretende aumentar para 10 anos a validade da CNH, que atualmente é de cinco anos. A medida, no entanto, deve valer apenas para condutores com idade inferior a 50 anos. Após esse período, a renovação deve voltar a ser exigida a cada cinco anos. “A razão disso é que não há motivo orgânico para que o motorista passe pelos exames de renovação a cada cinco anos”, justifica o ministro em nota encaminhada à imprensa.
De acordo com o projeto, a renovação da habilitação só deverá ser feita em prazo inferior aos 10 anos quando houver indícios de deficiência física, mental ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade do motorista de dirigir. O texto deve ser enviado até semana que vem ao Palácio do Planalto e caberá ao presidente decidir o momento mais oportuno para encaminhá-lo ao Congresso para apreciação dos deputados federais e senadores.
INFRAÇÕES
Outra mudança proposta diz respeito à alteração da pontuação máxima que cada condutor pode acumular ao longo de um ano por conta de infrações de trânsito. Atualmente, o máximo é 19 pontos. A partir de 20 pontos na CNH, um processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão regulador de trânsito. A ideia é aumentar a pontuação para 40 pontos, no entanto, de acordo com o ministro, o aumento não vai flexibilizar a punição de motoristas infratores.
“Os órgãos de trânsito não estão tendo capacidade de processar e fazer a suspensão quando se atinge os 20 pontos. O aumento do número de pontos não significa leniência, ao contrário. As infrações graves serão mais duramente punidas pelo sistema. A gente simplifica o processo de suspensão naquilo que é grave e aumenta a pontuação, até para que os órgãos tenham capacidade de processar naquilo que é leve”, complementa Freitas.
AGILIDADE
Segundo o ministro, a maior parte da pontuação distribuída aos motoristas não corresponde a condutas graves. Por isso, aumentar o limite de pontuação é uma forma de abrir espaço para executar as sanções nos casos mais graves, como embriaguez ao volante.
O projeto pretende dar mais rapidez à conclusão de casos referentes a infrações graves e gravíssimas no trânsito que tramitam nos Detrans de cada estado. A ideia é reduzir de seis para três as instâncias que cuidam desses processos, agilizando a conclusão das ações.
Pela regra atual, a suspensão da CNH pode durar entre seis e 12 meses. Se houver reincidência e o condutor tiver sido suspenso nos últimos 12 meses, a punição estende-se para oito meses a dois anos. Ainda não há detalhamento sobre este item na nova proposta.
As duas medidas não serão retroativas, ou seja, só valerão a partir da aprovação da lei. Quem tiver a carteira suspensa antes, portanto, não será anistiado e terá de cumprir a suspensão. As mudanças também não alteram o tempo de validade de carteiras que já foram emitidas.
comentários 0 Comentário
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
  • Ainda não há nenhum comentário para a matéria. Seja o primeiro!

Todos os direitos reservados © Jornal O ECO 2019 - oeco@jornaloeco.com.br - telefone central: (14) 3269-3311

desenvolvido por Natus Tecnologia