Moradores aceitam desapropriação de casas em área de risco
Prefeitura propõe troca por casas da CDHU com recebimento de indenizações por meio de terrenos e quantia em dinheiro
Moradores aceitam desapropriação de casas em área de risco
REUNIÃO - Proposta de desapropriação aos proprietários foi apresentada em reunião realizada no dia 12 de novembro (Foto: Divulgação)
A Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista deu um importante passo para a solução de um problema que persiste há muitos anos: a existência de diversas casas em área consideradas de risco de alagamentos, na parte baixa da Vila Contente, próximo ao ponto de deságue do Córrego Corvo Branco no Rio Lençóis. O local, historicamente castigado pelas enchentes ocorridas na cidade, deve ser desapropriado para dar lugar a dispositivos de contenção de inundações.
O caminho para a evacuação da região foi aberto em uma reunião realizada no dia 12 de novembro, na Escola Amélia Benta do Nascimento de Oliveira. Na ocasião, a maioria dos proprietários dos imóveis localizados nos pontos mais críticos manifestou interesse em uma proposta apresentada pelo prefeito Anderson Prado de Lima (PSB), que estava acompanhado dos secretários Rodrigo Favaro (Negócios Jurídicos), Júlio Gonçalves (Planejamento e Urbanismo) e Ney Góes (Assistência Social).
Durante o encontro, os moradores foram informados que todos os que decidirem aderir ao projeto de desapropriação receberão a título de indenização, além das prometidas casas localizadas no prolongamento do Jardim Ibaté, que já estão com as obras em fase de conclusão pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), uma quantia de R$ 10 mil em dinheiro e um terreno, resultando em valor indenizatório equivalente ao do imóvel desapropriado.
Segundo informações obtidas pela reportagem do Jornal O ECO, 35 das 38 famílias que possuem imóveis na área e compareceram à reunião aceitaram assinar um acordo. Não por acaso, o prefeito Prado de Lima fez um balanço positivo do encontro. “A proposta foi muito bem recebida pelos moradores e acredito que a partir de agora começamos a caminhar para uma solução definitiva para este problema. Existem várias questões que ainda serão tratadas, mas foi um passo muito importante”, relatou.
Cerca de 45 imóveis estão listados na área considerada de risco de alagamentos na parte baixa da Vila Contente. A maior parte deve ser desapropriada a partir da concessão dos 39 imóveis do referido conjunto habitacional da CDHU, com o pagamento das indenizações feito da forma mencionada. O acordo proposto exclui inquilinos, sendo restrito aos proprietários das residências, desde que os mesmos não possuam outros imóveis registrados em seus nomes.
Com a desapropriação, a ideia é que todas as residências, que estão localizadas entre as ruas Cristóvão Colombo, Martin Afonso e Pedro Álvares Cabral, sejam demolidas imediatamente após a desocupação. Na área devem ser construídos dispositivos de contenção de inundações, conhecidos como piscinões, com o plantio de grama para aumentar a absorção de grandes volumes de água. A medida atende recomendação do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) do Estado de São Paulo.
Conclusão do processo ainda depende de diversos fatores
Apesar de uma sinalização positiva para a solução do problema, a desapropriação dos imóveis da Vila Contente ainda depende de outros fatores. Um dos pontos é a necessidade de regularidade das propriedades no Cartório de Registro de Imóveis e na própria Prefeitura Municipal, que deve ser um entrave em alguns casos. Outra questão diz respeito à existência de imóveis financiados no local, que precisarão ser quitados junto à Caixa Econômica Federal.
“Temos que estudar caso a caso, pois são muitos imóveis e cada um tem sua peculiaridade. Algumas questões são mais simples e devem ser resolvidas, provavelmente, a partir de medidas administrativas; outras, talvez, necessitem de alguma intervenção jurídica. A situação de cada imóvel deve ser avaliada individualmente”, explica Rodrigo Favaro, secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal.
O governo já dispõe de recursos reservados para o pagamento da parte em dinheiro das indenizações (R$ 10 mil por imóvel desapropriado), assim como os terrenos, que devem ser fatiados a partir de áreas já pertencentes ao município. Segundo Favaro, com o andamento do processo, um Projeto de Lei deve ser encaminhado à Câmara Municipal para que os vereadores autorizem a utilização das terras como parte do pagamento das indenizações.
“É importante destacar que o valor do terreno que cada proprietário receberá como parte da indenização (a distribuição deve ocorrer por meio de sorteio), somado aos R$ 10 mil em dinheiro, tem que ser compatível com o valor do imóvel desapropriado, pois temos que justificar isso para o Tribunal de Contas. Esse valor será definido com base na média de uma pesquisa mercadológica feita por três corretores, que já está em andamento”, completa.
NA JUSTIÇA
Como nem todos os proprietários manifestaram interesse na proposta feita durante a reunião do último dia 12 de novembro, principalmente com a alegação de que o valor de seus imóveis seria maior do que o das indenizações, algumas desapropriações devem ser feitas por meio de processos judiciais, já que o objetivo é que toda a área seja desocupada para evitar que enchentes como a de janeiro de 2016 voltem a causar prejuízos ou fazer vítimas no local.
“A proposta foi apresentada, mas aceitar ou não é uma decisão que cabe a cada um. Com a recusa, a legislação prevê que a Prefeitura pode entrar na Justiça para promover a desapropriação por se tratar de uma área de risco. O direito à propriedade não se sobressai ao direito à vida, diante do risco que essas pessoas correm na eventualidade de uma nova enchente. É óbvio que em todos os casos existe o direito à indenização e isso deve ser respeitado”, conclui Favaro.
Após vários problemas, casas da CDHU serão entregues no início de 2019
Os primeiros movimentos para a desapropriação das casas da Vila Contente foram dados em 2013, quando a então prefeita Bel Lorenzetti (PSDB) assinou um convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), com o objetivo de construir casas populares para a remoção das famílias do local, que havia sido atingido por uma enchente em janeiro de 2011.
A maior parte dos proprietários demonstrava resistência em relação ao assunto, principalmente por conta de indefinições acerca do pagamento de indenizações pelos imóveis desapropriados. Na época, alguns dos moradores ouvidos pelo ECO se recusavam a aceitar a proposta alegando que abririam mão de um imóvel já quitado, mesmo que em área de risco, para assumirem um novo financiamento residencial.
Em 2015, alguns moradores dispostos a desocupar a área chegaram a fazer uma manifestação na Câmara Municipal cobrando uma solução para a questão. Eles também pediam agilidade na conclusão das casas, que começaram a ser construídas em 2014, mas estavam com as obras atrasadas por conta de diversos problemas com as empresas responsáveis, assim como outro conjunto habitacional com 33 casas, iniciado na mesma época em Alfredo Guedes.
As obras chegaram a ser completamente paralisadas e, nesse meio tempo, em janeiro de 2016, uma nova enchente atingiu a cidade, causando estragos em diversos bairros, principalmente na Vila Contente. As discussões acerca da necessidade de desapropriação da área foram retomadas, inclusive com a participação do Ministério Público, mas sucessivos problemas e entraves burocráticos relacionados ao convênio firmado com a CDHU impediram a retomada das obras.
A construção das unidades - tanto as do prolongamento do Jardim Ibaté quanto as de Alfredo Guedes - foi reiniciada apenas no segundo semestre deste ano, depois que a CDHU cancelou o convênio com a Prefeitura Municipal e realizou uma nova licitação para a contratação de outra empresa para concluir as obras. A previsão é que as casas sejam concluídas entre fevereiro e março do ano que vem.
Segundo informações obtidas pela reportagem, as 39 casas do prolongamento do Jardim Ibaté, no conjunto habitacional denominado “Lençóis Paulista E”, serão destinadas exclusivamente às famílias com os imóveis desapropriados na Vila Contente. Já as 33 casas que integram o conjunto habitacional “Lençóis Paulista F”, em Alfredo Guedes, serão entregues por meio de sorteio apenas com a participação de moradores do distrito.
 
 
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