Quem estiver fora da cidade deve justificar a ausência
Voto só é facultativo para menores de idade, pessoas com mais de 70 anos ou analfabetos
Com exceção dos eleitores menores de idade (16 e 17 anos), dos que já passaram dos 70 anos e dos analfabetos, aos quais o voto é facultativo, o comparecimento às urnas neste domingo (7) é obrigatório em todo o Brasil. Quem, por qualquer motivo, tiver que se ausentar, deve justificar a ausência.
As pessoas que estiverem fora de seus domicílios eleitorais devem procurar o local de votação mais próximo, munidos de um documento de identificação com foto, e preencher o requerimento de justificativa dentro do horário de votação, das 8 às 17h.
Segundo a Justiça Eleitoral, os eleitores que estiverem em suas cidades, mas não conseguirem comparecer à votação têm até 60 dias para justificar - até 6 de dezembro para o primeiro turno e 27 de dezembro para o segundo.
Nesses casos, o Requerimento de Justificativa deve ser enviado ao juiz responsável pela Zona Eleitoral, juntamente com cópia do Título de Eleitor ou documento de identificação com foto e uma comprovação do motivo alegado. Também é possível utilizar o sistema Justifica, disponível no site do TER (www.tre-sp.jus.br).
Quem não votar ou justificar fica em débito com a Justiça Eleitoral, e pode enfrentar uma série de restrições, além de ter que pagar a multa de R$ 3,51 por ausência. Três turnos consecutivos sem o comparecimento às urnas resultam no cancelamento do Título de Eleitor.
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