Comunicado do Corpo de Bombeiros
Regularização de eventos temporários
O Comando do 12º Grupamento de Bombeiros informa que, considerando a grande procura para a regularização de eventos temporários, torna público a necessidade de que todos os locais de risco e edificações (com estruturas permanentes ou temporárias) em que ocorrerão eventos de reunião de público devem estar regularizados de acordo com o previsto no Regulamento de Segurança Contra Incêndio das Edificações e Áreas de Risco do Estado de São Paulo (Decreto Estadual nº 56.819/2011).
Quanto aos eventos realizados em locais com estruturas de caráter temporário (palcos, arquibancadas, tendas, barracas), bem como, restrições, fechamentos ou limitações de áreas com barreiras e tapumes, é necessário Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária (PTIOT), nos termos do item 5.3 da Instrução Técnica nº 01/2018, cuja apresentação junto ao Corpo de Bombeiros deve ocorrer com prazo de sete dias de antecedência da realização do evento.
Após a análise e aprovação do projeto deverá ser solicitada a Vistoria Técnica com antecedência de 48 horas, para eventos em dias úteis, e 72 horas, para eventos nos finais de semana ou feriados. Feita a verificação ‘in loco’ das medidas de segurança executadas, previstas no PTIOT, constatando o cumprimento das exigências, será emitido o respectivo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Vale lembrar que para eventos temporários em áreas abertas, sem delimitação e controle de acesso ao público, conforme item 5.3.1.2 da Instrução Técnica nº 01/2018, não é necessária a elaboração de projeto técnico para instalação e ocupação temporária, ou seja, não há necessidade regularização pelo CBPMESP.
Quanto aos eventos realizados em locais com estruturas permanentes que possuem AVCB, mas serão montadas estruturas temporárias, deverá ser elaborado um Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP), conforme item 5.4 da Instrução Técnica nº 01/2018, cuja apresentação junto ao Corpo de Bombeiros deve ocorrer com o prazo de sete dias de antecedência da realização do evento.
Após a análise e aprovação do projeto deverá ser solicitada a Vistoria Técnica com antecedência de 48 horas, para eventos em dias úteis, e 72 horas, para eventos nos finais de semana ou feriados. Feita a verificação ‘in loco’ das medidas de segurança executadas, previstas no PTOTEP, constatando o cumprimento das exigências, será emitido o respectivo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Vale ressaltar que para a realização de eventos em edificações com estruturas permanentes, as mesmas devem possuir um Projeto Técnico (PT) devidamente aprovado junto ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), nos termos do item 5.1.2 da Instrução Técnica nº 01/2018, sendo previsto prazo de 30 dias para análise do projeto.
Após a aprovação, deverá ser solicitada a Vistoria Técnica para verificação ‘in loco’ das medidas de segurança contra incêndio executadas, previstas no Projeto Técnico. A emissão do respectivo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) será feita a partir do cumprimento das exigências.
Para a regularização das edificações a fim da obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), é necessária a solicitação de análise e vistoria por parte do responsável pelo uso, proprietário do imóvel ou pelo responsável técnico. A solicitação deve ser feita por meio do portal Via Fácil Bombeiros, através do endereço: https://viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br/VFB_WEB/Default.aspx.
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