Licitação para contratação de nova empresa deve ser aberta em abril
Projeto que modifica a lei de concessão deve ser enviado à Câmara nos próximos dias
Licitação para contratação de nova empresa deve ser aberta em abril
TRÂMITES - Prefeitura espera abrir licitação para a contratação de nova empresa para operar o transporte até o final deste mês (Foto:Elton Laud/O ECO)
A Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista deve abrir ainda neste mês o processo licitatório para a concessão da operação do serviço de transporte público a uma nova empresa. A liberação depende da aprovação de um projeto que atualiza a Lei Municipal que trata do assunto pelos vereadores. A previsão é que o documento seja enviado à Câmara Municipal nos próximos dias.
Segundo José Denilson Nogueira, diretor de Suprimentos da Prefeitura Municipal, o objetivo das alterações foi simplificar a legislação municipal e deixá-la ‘menos engessada’. “Como que muitas coisas já estão contempladas na Lei Federal que trata das concessões de forma bem detalhada, a ideia é aplicar essa Lei Federal no que couber e simplificar os trâmites da Lei Municipal”, explica.
Ainda de acordo com Nogueira, a partir da aprovação pelo Legislativo, a expectativa é que a licitação seja liberada em até 15 dias. A reportagem apurou que o edital deve contemplar pontos importantes como valor de tarifa, itinerários, horários, tempo máximo de uso dos veículos, prazo de concessão, entre outras questões que dever servir como critérios para a seleção das empresas interessadas. Um levantamento sobre o número de usuários, feito pela Prefeitura Municipal nos últimos 30 dias e encerrado ontem (10), também deve ser anexado ao documento. Os dados deve dar um panorama atualizado da demanda pelo serviço na cidade.
ELIZ-LINE
Desde o dia 8 de fevereiro, o transporte público municipal está sob responsabilidade da empresa Grecco Transportes, que foi contratada em caráter emergencial pela Prefeitura, após a paralisação do serviço em decorrência da greve dos funcionários da Eliz-Line, que detinha a concessão do serviço desde outubro 2009 e operava desde março de 2010. O contrato com a Grecco Transportes, tinha vigência inicial de 60 dias, mas deve ser mantido até a empresa vencedora da licitação assumir o serviço - o documento venceria no domingo (8), mas foi prorrogado até o dia 8 de maio.
De acordo com o diretor Jurídico da Prefeitura Municipal, Rodrigo Favaro, após respeitados todos os trâmites legais para o encerramento do contrato com a Eliz-Line, resta apenas o julgamento de um último recurso protocolado pelos advogados da empresa para liberar a nova licitação. “Este recurso será analisado por uma comissão que foi formada especificamente para isso, mas certamente será indeferido, visto que não há nada de concreto nos argumentos apresentados, que não condizem com a situação da empresa”, explica.
Relembre o caso
Detentora da concessão do transporte público de Lençóis Paulista desde outubro de 2009 e explorando o serviço desde março de 2010, a Eliz-Line vinha sendo alvo constante de reclamações por parte dos usuários. Os problemas começaram a se agravar no segundo semestre do ano passado, quando as queixas sobre a falta de ônibus em funcionamento, atrasos, superlotação, falta de combustível, ônibus quebrados, entre outras coisas, começaram a chegar com maior frequência à Prefeitura Municipal, que em janeiro chegou a multar a empresa em R$ 125 mil.
Além dos problemas operacionais, a empresa vinha atrasando constantemente o pagamento dos salários e demais benefícios de seus mais de 120 funcionários, o que culminou em uma greve geral no dia 6 de fevereiro, afetando não apenas o transporte público de Lençóis Paulista como as empresas atendidas pelo serviço de fretamento em sete cidades (Agudos, Bariri, Bauru, Lençóis Paulista, Macatuba, Pederneiras, Quatá e Rancharia).
Após dois dias de transtorno, a população voltou a contar com o transporte público no dia 8 de fevereiro, quando a Prefeitura Municipal contratou a Grecco Transportes em caráter emergencial, desembolsando R$ 300 mil para arcar com os custos do serviço por 30 dias, para não prejudicar os usuários que já haviam feito a compra do vale-transporte para aquele mês. A tarifa de R$ 3,25, mesmo valor praticado anteriormente, voltou a ser cobrada no dia 9 de março.
Demitidos, funcionários seguem sem receber indenizações
Após os problemas que resultaram na greve geral de fevereiro, alegando que as dificuldades financeiras enfrentadas impediriam a manutenção das atividades, a Eliz-Line dispensou seus mais de 120 funcionários, porém, segundo informações obtidas pela reportagem, não formalizou o desligamento dos mesmos e nem fez o pagamento das rescisões trabalhistas.
Segundo José Pintor, presidente do Sindicato dos Condutores de Veículos e Trabalhadores em Transportes Rodoviários, Urbanos e de Passageiros de Lençóis Paulista (Sindcovelpa), que acompanhou de perto todos os desdobramentos do caso, passados mais de 60 dias a situação permanece a mesma e os trabalhadores estão requerendo na Justiça seus direitos.
De acordo com Pintor, só no sindicato entrou com cerca de 50 ações trabalhistas, mas os demais colaboradores também entraram com ações por conta própria. O objetivo, segundo ele, é garantir o bloqueio dos bens da empresa para assegurar o pagamento dos funcionários, assim como fez a Prefeitura Municipal, que conseguiu na Justiça o arresto de quatro veículos para reaver os valores gastos com a contratação emergencial de outra empresa.
 “O sindicato ingressou com uma ação na defesa dos trabalhadores. Tivemos uma audiência no dia 3 de abril e conseguimos garantir R$ 480 mil, mas vamos tentar o arresto de outros bens no dia 17 de maio, quando teremos outra audiência na 2ª Vara do Trabalho”, pontua.
A reportagem tentou contato com algum representante da empresa, mas ninguém foi localizado para comentar o caso.
 
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