Nova entidade promete atendimento humanizado na UPA
Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Birigui substituirá a Ocas a partir de março
Nova entidade promete atendimento humanizado na UPA
HUMANIZAÇÃO - Nova Organização Social assume urgência e emergência prometendo atendimento humanizado na UPA (Foto: Elton Laud/O ECO)
Após quase um ano de incertezas acerca do futuro da gestão do atendimento de urgência e emergência em Lençóis Paulista, a Prefeitura Municipal apresentou, em coletiva de imprensa realizada na tarde da segunda-feira (5), a Organização Social (OS) que assumirá a administração da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), o Pronto Atendimento do Núcleo Luiz Zillo, o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e o Resgate Integrado (RI).
Selecionada após a avaliação de diversos critérios especificados no edital de chamamento público feito pelo município, a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Birigui (ISCMB) deve iniciar nos próximos dias a transição com a Ocas (Organização Cristã de Ação Social), atual responsável pelo serviço. A previsão é que o processo seja concluído no início de março.
Além da ISCMB, que também atua nas cidades de Penápolis, Barueri e Birigui, participavam do processo a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), com sede em Lins, e a própria Ocas, que foi inabilitada ainda na primeira fase por não atender critérios contábeis previstos no edital - de qualquer forma seria inabilitada por não possuir o Cebas (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social) para a área da saúde.
Gestor da parte técnica da ISCMB, o médico Cleudson Garcia Montari afirma que a entidade chega com o compromisso de melhorar o atendimento prestado à população e diz que espera que a mudança seja percebida de imediato, sobretudo pelos usuários da UPA. “Não que a gente seja melhor ou pior, mas procuramos trabalhar com uma dinâmica de acolhimento, de humanização. Vamos nos empenhar para que a população seja bem atendida e esperamos e queremos que ela sinta a diferença para melhor”, ressalta.
Paralelamente à gestão do serviço, a entidade deve investir em campanhas de conscientização para orientar a população sobre o uso do serviço de urgência e emergência, que, segundo o médico, muitas vezes acaba saturado por acolher desnecessariamente os pacientes que poderiam ser atendidos na rede de atenção básica. “Sentimos que é possível fazer algumas coisas em termos de gestão que pode melhorar o atendimento para a população”, completa.
Segundo o diretor de Saúde, Ricardo Conti Barbeiro, para garantir o cumprimento do plano de trabalho proposto, a Prefeitura vai acompanhar de perto a atuação da ISCMB através de uma coordenadora dos serviços de urgência e emergência, que atuará dentro da UPA. “A coordenadora vai fazer a interlocução da parte operacional com a Diretoria de Saúde, enfim, toda a gestão do contrato, avaliação e fiscalização. Ela será os olhos do Governo dentro da UPA”, esclarece.
Prefeitura avalia que economizará com novo contrato
O diretor de Suprimentos da Prefeitura, José Denilson Nogueira, explica que na análise das propostas foram observados diversos critérios. Segundo ele, além do preço, que tinha peso três na avaliação, existia a parte técnica, com peso sete, na qual foram considerados pontos, como a coerência do projeto, a compatibilidade de custos, recursos humanos, cronograma de execução, experiência anterior na área, entre outras coisas.
“Foi uma análise complexa feita por uma comissão de diversos membros designada para acompanhar o processo. Nós analisamos isso com muita cautela, mas acreditamos que o resultado foi bem positivo. Estamos conscientes que foi feita uma boa escolha”, complementa Nogueira.
O contrato firmado com a ISCMB, que tem custo anual fixado em pouco mais de R$ 10 milhões (R$ 10.067.430,00), com repasse mensal de quase R$ 839 mil, tem validade de um ano, mas pode ser prorrogado por até cinco anos após o vencimento. O valor é superior ao que é pago atualmente à Ocas (R$ 8,8 milhões, com repasse mensal de R$ 738 mil), mas, na avaliação da Prefeitura, o novo contrato deve representar economia aos cofres públicos.
A justificativa é que, além do atendimento que, obviamente, envolve a contratação dos funcionários necessários para a prestação do serviço, de acordo com o novo documento, a ISCMB assumirá gastos que atualmente estão sob a responsabilidade da Prefeitura, como a compra de medicamento e materiais médicos; manutenção predial, de equipamentos e ambulâncias e o aluguel do prédio do Samu.
 “Acreditamos que haverá economia, porque o contrato com a nova OS é bem mais abrangente que o atual, firmado com a Ocas. Ele estabelece que a gestão não terá mais a Prefeitura entrando com nenhum subsídio, além do que já está no valor estabelecido pelo plano de trabalho que foi apresentado”, explica Rodrigo Favaro, diretor Jurídico da Prefeitura.
Problema se estendeu por quase um ano
Em março do ano passado, O ECO noticiou que a Ocas havia perdido na Justiça um recurso que pedia a revogação de uma decisão de 2011, relacionada à perda do Cebas e que, sem o selo de filantropia, a entidade perderia benefícios como a isenção de contribuição patronal, ficando impedida de firmar convênio com o poder público.
O serviço seria assumido pela Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, que acabou desistindo dias depois. Com a recusa, a Prefeitura tinha decidido municipalizar o serviço de urgência e emergência, mas voltou a mudar os planos por conta de alterações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que fariam os gastos com a folha de pagamento estourarem o limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na ocasião, foi anunciado que o serviço permaneceria terceirizado, porém, sob gestão de uma nova entidade selecionada a partir de um chamamento público. O contrato com a Ocas, que venceria no final de 2017, foi aditado até o dia 28 de fevereiro de 2018 para permitir que o processo se concluísse a tempo de se fazer uma transição.
No final do ano passado, o primeiro chamamento público foi revogado em decorrência do não atendimento às especificações técnicas exigidas pelo edital por nenhuma das entidades interessadas. Um segundo chamamento, feito em dezembro e concluído em janeiro, resultou na seleção da ISCMB.
Prefeitura gastará R$ 2,1 milhões com rescisões trabalhistas da Ocas
Em decorrência da própria perda do Cebas e da consequente perda da isenção das contribuições patronais, a Ocas passaria - ninguém da diretoria da entidade é localizado para comentar o assunto - por uma grande crise financeira, com uma dívida superior a R$ 8 milhões.
Dessa maneira, como é solidariamente responsável pelas contratações efetuadas pela entidade, a Prefeitura Municipal terá que efetuar o pagamento das rescisões trabalhistas dos cerca de 100 funcionários da entidade, incapacitada de arcar com a quantia, estimada em R$ 2,1 milhões.
Como o assunto já era de conhecimento do setor financeiro da Prefeitura desde o ano passado, o valor está previsto no orçamento atual e deve ser utilizado para o pagamento integral das indenizações, após o fim do contrato firmado entre as partes, no dia 28 deste mês.
O assunto também foi comentado na coletiva para explicar que esta é outra mudança no contrato com a nova OS, que isenta o município de qualquer problema futuro, já que prevê o provisionamento dos direitos trabalhistas pela ISCMB.
Entidade deve contratar mais de 100 funcionários
Durante a coletiva de imprensa realizada na tarde da segunda-feira (5), o presidente da ISCMB, Cláudio Castelão Lopes, garantiu que a entidade aguarda apenas a assinatura do contrato para iniciar a transição da administração junto à Ocas, com a qual o município tem contrato até o dia 28 deste mês. Segundo ele, o processo deve ser simples e a expectativa é de que tudo seja concluído no início de março.
O médico Cleudson Garcia Montari, gestor da parte técnica da ISCMB, explica que durante a transição também será realizado um processo seletivo para a contratação dos profissionais que atuarão na OS. O número exato de funcionários não foi especificado, mas, como a entidade apresentou um projeto bem abrangente, o quadro de funcionários, provavelmente, será superior ao atual, de cerca de 100 pessoas.
Ainda segundo Montari, todos os interessados que tenham as qualificações necessárias para os cargos que serão abertos poderão participar do processo seletivo, mas os atuais funcionários da Ocas, que já tem experiência e formação, terão certa prioridade. “Não podemos dizer que vai ser A ou B, mas não tem porque as pessoas que são do município, que têm a formação no currículo e já trabalhem na área ficarem atrás. A não ser que realmente falte alguma coisa”, explica.
 
 
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