Futuro da gestão do serviço de urgência emergência segue indefinido
Entidades interessadas não conseguiram cumprir as exigências do edital e chamamento público foi revogado
Futuro da gestão do serviço de urgência emergência segue indefinido
FUTURO INDEFINIDO - Urgência e emergência seguem sem nova gestão definida (Foto: Gabriel Cochi/O ECO)
O futuro da gestão do atendimento de urgência e emergência em Lençóis Paulista segue indefinido. O chamamento público para a seleção de uma nova entidade para administrar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), o Pronto Atendimento do Núcleo Luiz Zillo, o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e o Resgate Integrado (RI) foi revogado pela Prefeitura Municipal em decorrência do não atendimento às especificações técnicas exigidas pelo edital por nenhuma das entidades interessadas.
Com o impasse, um novo chamamento publicado na edição do último sábado (16) do Jornal O ECO busca novas entidades de direito privado sem fins lucrativos interessada em assumir a gestão do serviço. O prazo para a apresentação das propostas termina no dia 11 de janeiro.
De acordo com Rodrigo Favaro, diretor Jurídico da Prefeitura, das quatro entidades que haviam demonstrado interesse, três ainda estavam em avaliação - uma foi desqualificada por não possuir o Cebas (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social) para a área da saúde -, porém, durante o processo de avaliação dos respectivos Planos de Trabalho pela comissão designada para a seleção, todas apresentaram alguma desconformidade em relação às especificações do edital.
Entre os fatores que levaram à desqualificação de ambas as entidades, o que chamou mais a atenção foi a apresentação de um item descrito como “Custo Compartilhado de Despesas Diretas Administrativas”, considerado alto pela comissão. Outros pontos como contratação de agente administrativo com salário de mais de R$ 5 mil; existência de Ação Civil Pública em andamento por atos de improbidade; falta de quitação de débitos trabalhistas; e até o envolvimento do diretor de uma das entidades em desvios de recursos públicos na área da saúde - que resultou em uma operação deflagrada no final de novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, em Campinas, estão na lista de desconformidades.
“Diante de todos os fatores, a comissão entendeu, por bem, revogar o chamamento. Antes de se chegar nesta decisão as entidades foram questionadas sobre alguns pontos, mas nenhuma delas conseguiu trazer explicações plausíveis”, explica Favaro, que, apesar do imprevisto, acredita que será possível concluir o novo processo a tempo de proceder com a transição entre a nova entidade e a Ocas (Organização Cristã de Ação Social), que tem o aditivo de convênio com o município com validade até o dia 28 de fevereiro.
“O primeiro chamamento demorou mais do que o previsto, porque ainda estávamos analisando e estudando como proceder. Agora já temos o conhecimento técnico sobre as etapas do processo e sabemos quais os caminhos devemos seguir. Por isso, acreditamos que será possível concluir dentro do prazo. É claro que também precisamos trabalhar com um plano B, pois o serviço (de urgência e emergência) não pode parar. Estudamos várias possibilidades, como a contratação emergencial de uma empresa para assumir o serviço até a conclusão do processo ou até mesmo uma nova prorrogação com a própria Ocas. Se houver alguma eventualidade, o importante é deixar claro que o serviço não vai parar”, pontua.
Prefeitura terá que arcar com R$ 2 milhões em rescisões trabalhistas da Ocas
Em março deste ano, o Jornal O ECO noticiou que a Ocas havia perdido na Justiça um recurso que pedia a revogação de uma decisão que retirou seu Cebas em 2011 e que, sem o selo de filantropia, a entidade perderia benefícios como a isenção de contribuição patronal, ficando impedida de firmar convênio com o poder público.
A partir disso, a Prefeitura Municipal havia decidido encerrar o contrato com a entidade e municipalizar o serviço de urgência e emergência, mas, meses depois, mudanças feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) obrigaram novamente a mudança de planos, já que alterações na forma de cálculo da incidência da folha de pagamento sobre a receita das Prefeituras poderiam resultar no descumprimento do limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na ocasião foi anunciado que o serviço permaneceria terceirizado, porém, sob gestão de uma nova entidade selecionada a partir de um chamamento público. O contrato com a Ocas, que venceria no final deste ano foi aditado até o dia 28 de fevereiro de 2018 para permitir que o processo se concluísse a tempo de se fazer uma transição. Com o entrave, porém, a Prefeitura pode ter que novamente partir para uma solução paliativa.
Ainda em relação à Ocas, outra novidade é o valor das rescisões dos mais de 100 funcionários, que deve ultrapassar os R$ 2 milhões. O valor será pago pela Prefeitura, já que a entidade, em decorrência da delicada situação financeira originada pela própria perda do Cebas, estaria com uma dívida superior a R$ 8 milhões e não teria condições de arcar com as responsabilidades trabalhistas. A reportagem não conseguiu contato com nenhum representante da entidade para comentar o caso.
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