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Câmara de Agudos decide arquivar CP e livra Altair de cassação
Votação de relatório que acusava prefeito de improbidade administrativa não atingiu o quórum mínimo
Câmara de Agudos decide arquivar CP e livra Altair de cassação
LIVRE - Votação do relatório da CP terminou em sete a seis pela cassação, mas Altair segue no cargo (Foto: Divulgação)
Em sessão realizada na tarde da última quinta-feira (9), a Câmara Municipal de Agudos rejeitou o relatório final da Comissão Processante (CP), que pedia a cassação do prefeito Altair Francisco da Silva (PRB) sob a acusação de improbidade administrativa, em decorrência de supostas irregularidades no pagamento de R$ 5,8 mil feito ao locutor Everaldo Wagner da Silva por serviços que não teriam sido efetivamente prestados ao município.
A votação do relatório, que foi acompanhada por dezenas de pessoas, foi dividida entre cinco diferentes tópicos e nenhum deles obteve o quórum de dois terços (voto de nove dos 13 vereadores) necessários para a cassação. Em três itens, que tratavam de assuntos como obstrução na análise de documentos, descumprimento do orçamento e quebra de decoro, todos os vereadores votaram pelo arquivamento.
Nos outros dois, relacionados à prática de ato contra expressa disposição de lei e à omissão ou negligência na defesa de bens, rendas, direitos ou interesse do município, os vereadores Auro Octaviani (PMDB), Drikão (PMDB), Glauco Batata (PMDB), Ledão (PMDB), Omar (PODE), Paulinho do Pastel (PMDB) e Rosamaria (SD) votaram a favor do relatório, enquanto que os vereadores Ana Caputti (PRB), Carlos Alves (PSC), Luciano Durães (DEM), Kucão (PRB), Patric Teixeira (PRP) e Tata (PRB) apoiaram o arquivamento, totalizando sete votos a seis.
Com o resultado, o prefeito agudense segue no cargo e o processo será arquivado na Câmara após o encaminhamento do resultado à Justiça Eleitoral.
RELEMBRE O CASO
A Câmara de Agudos instaurou a CP após a conclusão de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou o suposto pagamento irregular de R$ 5,8 mil ao locutor Everaldo Wagner da Silva. O pedido foi feito por um comerciante da cidade.
De acordo com o relatório, a Prefeitura havia autorizado o pagamento em fevereiro deste ano, por um serviço que deveria ter sido prestado em 2016, mas que não teria sido, de fato, executado, já que na data da suposta prestação do serviço, não teria ocorrido nenhum evento na cidade que justificasse a necessidade de locução.
Depois de colher os depoimentos dos envolvidos a CP chegou a aprovar por dois votos favoráveis - Auro Octaviani (relator) Luciano Durães (presidente) - e um contrário - Patric Teixeira (membro) - o prosseguimento da denúncia que poderia resultar na cassação de Altair, mas, no início de outubro, quando o relatório seria votado, a sessão foi suspensa sob alegação de falta de segurança.
O ECO tentou contato com o prefeito agudense em seus dois números de celular, mas não conseguiu localizá-lo para comentar a vitória. A reportagem obteve a informação que agora, após a finalização da CP, Altair pretende abrir uma sindicância interna para apurar se houve falha por parte de algum servidor.
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